Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei 165/2025. De autoria do Poder Executivo, a medida atende a uma demanda do Departamento de Patrimônio da Prefeitura que busca fazer ajustes na área total referenciada, permitindo a desafetação e doação do imóvel localizado no Jardim Costa Rica. Com a aprovação do projeto, o espaço passará para a responsabilidade do Governo do Estado.

Com a desafetação do espaço, que fica próximo à estrada municipal Sebastião Bastos, localizado no Jardim Costa Rica, o governo estadual fica autorizado a seguir com o projeto de construção de uma escola estadual. De acordo com o projeto, além da desafetação, será realizado o desmembramento do terreno, já que estão previstas a instalação de um CMEI e outros equipamentos públicos para atendimento da população.

O projeto agora segue para segunda discussão e, em caso de aprovação, aguardará a sanção do Poder Executivo.

da CMPG