O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu nesta terça-feira (17), a criação Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento que cria a CPMI foi lido pelo presidente Davi Alcolumbre em sessão do Congresso Nacional. A partir de agora, as bancadas e os blocos partidários precisam indicar, com base no critério de proporcionalidade, os membros que farão parte do colegiado para que este possa ser instalado e inicie os trabalhos.
“Os aposentados e pensionistas do INSS foram roubados neste grande escândalo do governo Lula. Houve uma escalada desses roubos durante este governo, inclusive com suspeito de pagamento de suborno a altas autoridades do INSS, pessoas indicadas durante o governo Lula. Precisamos fazer uma investigação profunda e esperamos que a CPMI possa ser esse ambiente de fiscalização”, afirmou Moro.
O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, incluindo o senador paranaense. O número alcançando é mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.
Recuperação dos valores roubados
Moro também defendeu que os responsáveis por este roubo de aposentados e pensionistas sejam presos e os valores recuperados.
“Precisamos colocar na prisão os responsáveis por este rombo e a AGU (Advocacia Geral da União) precisa promover o bloqueio do patrimônio das entidades, associações e sindicatos que se beneficiaram dessas fraudes para que o dinheiro roubado volte para os aposentados e pensionistas que foram vitimas desse roubo. Vou trabalhar para estar nesta CPMI para que haja uma investigação profunda sobre esse escândalo. Mas hoje foi dado um grande passo por justiça com a leitura do requerimento da CPMI”, completou o senador.
Próximos passos
O grupo que vai compor a CPMI deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.
Os desvios, que já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes aos anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
da assessoria
