Após um ano sem deliberar sobre vetos presidenciais, o Congresso Nacional realizou, nesta terça-feira (17), uma sessão conjunta histórica. Foram analisados dispositivos de 34 dos 60 vetos pendentes, enquanto parte da pauta foi adiada para negociação. Na mesma sessão, foi lido o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPMI do INSS foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — números acima do mínimo exigido de um terço da composição de cada Casa (171 deputados e 27 senadores). A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá 180 dias para concluir seus trabalhos. As bancadas e blocos partidários devem indicar os nomes para a composição do colegiado, que terá como foco apurar esquemas de fraudes e descontos não autorizados em benefícios previdenciários, estimados em R$ 6 bilhões e que afetaram mais de 3 milhões de beneficiários.
A maioria dos vetos analisados refere-se a projetos aprovados entre 2022 e 2024, muitos dos quais já ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias para deliberação. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da análise de dispositivos presentes em 31 vetos, com previsão de nova sessão deliberativa até o início do recesso parlamentar, em 18 de julho.
