O plenário da Câmara aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2025 que estabelece diretrizes sobre a ocupação do solo no município de Ponta Grossa. O PL, de autoria do Executivo, estabelece a criação da Área de Proteção Ambiental de Olarias e traz alterações nas definições de subsolo e embasamento, compatibilização da nomenclatura de zonas urbanas e compatibilização de tamanho de condomínios.

O projeto de lei também alterou as medidas dos recuos que serão permitidos para as construções localizadas em esquinas. Agora os recuos serão entre 3 e 5 metros, atendendo uma resolução do Conselho de Urbanismo. A proposição também prevê a possibilidade de estacionamentos em recuos que tiverem mais de 6 metros.

A medida também trouxe definições sobre a função dos eixos estruturantes, que de acordo com a proposição tem como objetivo incentivar o desenvolvimento sustentável do município, mediante a implantação de atividades econômicas, tais como agricultura, pecuária de subsistência, comércio indústria, serviços, extrativismo sustentável e agroindústrias, desde que compatíveis entre si e com as diretrizes de zoneamento urbano.

da CMPG