O Governo do Paraná oficializou nesta segunda-feira (7) a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para seis medicamentos essenciais no tratamento de doenças graves, incluindo diferentes tipos de câncer e condições genéticas raras. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Darci Piana, e já está em vigor em todo o estado.

A iniciativa segue os Convênios ICMS 36 e 37 de 2025, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e tem como objetivo tornar os tratamentos mais acessíveis à população, reduzindo o custo final dos medicamentos para pacientes e familiares.

Lista dos medicamentos isentos

A nova lista inclui medicamentos indicados para tratamentos oncológicos e doenças raras:

• Beta-agalsidase: utilizado no tratamento da Doença de Fabry, uma condição genética rara.
• Betadinutuximabe: indicado para neuroblastoma, terceiro tipo de câncer mais recorrente em crianças.
• Dipropionato de beclometasona
• Maleato de acalabrutinibe monoidratado
• Mesalazina: já fornecida pelo estado para pacientes com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
• Toxina botulínica

Quatro desses medicamentos já contavam com isenção parcial e tiveram o benefício ampliado, enquanto dois foram incluídos pela primeira vez.

Impacto da medida

A isenção do ICMS reduz o preço final dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis e beneficiando diretamente pacientes que dependem desses tratamentos de alto custo. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida representa um avanço na garantia de qualidade de vida e no acesso ao que há de mais moderno em medicina para os paranaenses.

Além disso, o decreto determina que a dedução do imposto seja expressamente demonstrada na nota fiscal, garantindo transparência e efetividade do benefício fiscal para a população.