A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou, por meio de dispensa de licitação, a contratação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para realização de serviços técnicos de engenharia no Aeroporto Sant’Ana Comandante Antônio Amilton Beraldo (SBPG). O extrato foi publicado na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município.

O serviço contratado envolve a medição de atrito e macrotextura da pista de pousos e decolagens (PPD), além da elaboração de relatórios técnicos conforme padrões exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em atendimento às diretrizes do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153.

A contratação, no valor total de R$ 29.512,26, foi fundamentada no artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de dispensa de licitação para serviços com notória especialização.

Segundo a publicação, os trabalhos deverão ser realizados dentro dos prazos e exigências técnicas definidos pela Anac. A Infraero aeroportos, será responsável pela execução e entrega dos relatórios que atestem as condições operacionais da pista.