Os municípios do Paraná poderão ser beneficiados com um impacto financeiro positivo de aproximadamente R$ 17,5 bilhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, efetuada na noite desta terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados. A estimativa foi apresentada pelo secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edimar Santos, que detalhou os principais pontos da proposta com efeitos diretos para a administração municipal.
Entre os principais fatores que compõem esse montante estão a economia com quitação de precatórios, parcelamentos previdenciários e flexibilizações fiscais.
Novo modelo de quitação de precatórios: economia de R$ 391 milhões
Parcelamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): economia anual de R$ 243 milhões
Parcelamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): economia anual de R$ 331 milhões
Redução de juros e multas do RGPS: economia total de R$ 258 milhões
Alteração no indexador da dívida do RGPS: economia total de R$ 498 milhões
Desvinculação de receitas até 2032: potencial de flexibilização orçamentária de R$ 15,8 bilhões
Os dados, de acordo com Edimar, apontam um impacto financeiro total de R$ 17,5 bilhões aos cofres municipais, considerando economia com precatórios, parcelamentos previdenciários e flexibilização de receitas.
