O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após entender que ele teria confessado, publicamente, uma tentativa de condicionar interesses diplomáticos próprios a decisões do Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre as condutas apontadas, Moraes afirma que Bolsonaro teria vinculado, em declaração recente, o fim de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos à concessão de anistia no Brasil. Para o ministro, essa atitude configura, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes.

O ministro também mencionou o envolvimento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos, ao afirmar que ambos teriam incentivado a atuação de autoridades estrangeiras como forma de interferir no andamento de investigações e no funcionamento do STF.

Segundo Moraes, a postura de Bolsonaro teria se intensificado após a Procuradoria-Geral da República apresentar suas alegações finais no inquérito da tentativa de golpe, incluindo o pedido de condenação. Conforme o g1, a decisão do ministro ressalta que há indícios de estratégia coordenada para desestabilizar instituições e pressionar o Judiciário.

Como parte das medidas cautelares, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar durante o período noturno, está proibido de manter contato com diplomatas, embaixadores e outros investigados, e também não poderá utilizar redes sociais.