O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta sexta-feira, 18 de julho, dois mandados de busca e apreensão no âmbito da operação Alforria, que apura a prática do crime de cárcere privado, com possível ocorrência do delito de redução a condição análoga à de escravo. O alvo dos mandados judiciais é um guarda municipal de Foz do Iguaçu que estaria se aproveitando da condição de vulnerabilidade da vítima – um homem de 55 anos – para mantê-la trabalhando em uma tapeçaria de sua propriedade.
As apurações demonstraram que o investigado se valia de um ambiente de coação psicológica e de controle absoluto da vida da vítima, não havendo informações de registro formal de emprego, pagamento regular de salário ou qualquer outro benefício social. Foi apurado que a vítima residia em um galpão onde funciona a tapeçaria, em situação degradante, sem acesso a higiene básica, alimentação adequada ou meios de comunicação, sendo o contato com a família mediado pelo investigado ou por uma terceira pessoa, que monitoraria seu horário de saída e retorno ao local em que “trabalha” e “reside”. Além disso, sob alegação de uma suposta dívida contraída, a vítima teria tido seu cartão de benefício social retido pelo investigado.
As ordens judiciais, deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, foram cumpridas com o apoio de equipes da Unidade de Execução Técnico-Científica local da Polícia Científica do Paraná, da Agência do Ministério do Trabalho e Emprego e de servidores da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. O objetivo foi o recolhimento de aparelhos de telefone celular, equipamentos eletrônicos, documentos da vítima e objetos ilícitos em poder do investigado, bem como a restituição da liberdade à vítima, que, segundo apurado, estaria nessa condição há aproximadamente dois anos. Na residência do investigado, foram apreendidos R$ 27 mil.
Informações – O Núcleo de Foz do Iguaçu do Gaeco informa a população que está à disposição para receber informações sobre esse ou outros possíveis delitos pelo telefone (45) 3308-1344 ou pelo e-mail [email protected].
do MPPR