A administração municipal oficializou nesta sexta-feira (18) a rescisão unilateral do contrato com a atual empresa responsável pela gestão dos programas de estágio do município. Em nota divulgada à tarde, o Poder Executivo informou que a decisão segue as normas legais e contratuais vigentes, assegurando que todos os estagiários atualmente em atividade permanecerão em seus postos até 21 de julho de 2025, data prevista para o encerramento formal do vínculo.

No comunicado, a prefeitura explicou que, concluído esse prazo, será realizado o chamamento da empresa que ficou como segunda colocada no processo licitatório para a formalização de um novo contrato. Essa substituição deve ocorrer em conformidade com a ordem de classificação da licitação e conforme os critérios estabelecidos no edital. Após a assinatura do novo contrato, será iniciado o processo de admissão dos novos estagiários.

A administração reforçou seu compromisso com a legalidade, a continuidade dos serviços públicos e a valorização das atividades de formação profissional oferecidas pelo programa de estágios.

Apesar da ausência de explicações detalhadas na nota oficial sobre o motivo da rescisão, apurações indicam que a decisão foi motivada pelo não cumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa responsável pela administração dos estágios, principalmente em relação ao repasse das bolsas-auxílio aos estudantes. Houve relatos de atrasos recorrentes nos pagamentos, fator que teria provocado insatisfação entre os bolsistas e pressão de setores da sociedade para providências imediatas.

O procedimento adotado pela prefeitura — de convocar a segunda colocada na licitação — segue a legislação sobre contratações públicas, que prevê tal medida sempre que há rescisão unilateral de contrato por descumprimento, a fim de manter a continuidade do serviço e evitar prejuízos aos beneficiários do programa.