A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um esclarecimento sobre os limites da decisão que proibiu o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, por parte de Bolsonaro. A petição foi feita após despacho do ministro, publicado na segunda-feira (21), que ampliou a interpretação das medidas cautelares, tornando arriscada até mesmo a concessão de entrevistas à imprensa.
Os advogados argumentaram que Bolsonaro nunca entendeu que estava impedido de dar declarações públicas ou entrevistas. Segundo a defesa, as medidas cautelares iniciais se restringiam à proibição do uso de redes sociais, mas não incluíam restrições à imprensa. Eles destacam que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por terceiros que divulguem suas falas publicamente em redes sociais, pois a replicação desses conteúdos está fora do seu controle direto.
Para os defensores, não há intenção de descumprir a ordem judicial. Afirmam ainda que Bolsonaro não foi formalmente comunicado sobre uma nova interpretação das restrições e, por precaução, afirmou que se absterá de qualquer manifestação pública até novo posicionamento do Supremo.
O episódio que desencadeou a discussão ocorreu na Câmara dos Deputados, quando Bolsonaro, utilizando tornozeleira eletrônica, fez breve declaração à imprensa. O momento foi amplamente divulgado por apoiadores e veículos de comunicação nas redes sociais, levando Moraes a considerar que houve descumprimento das medidas e ponderar sobre a possível decretação de prisão preventiva.
Na última terça-feira (22), a Primeira Turma do STF manteve as restrições cautelares ao ex-presidente. Bolsonaro está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica, deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h em dias de semana e tempo integral aos finais de semana e feriados, além de estar proibido de usar redes sociais e manter contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos.
A defesa sustenta que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as determinações judiciais e aguarda despacho oficial que esclareça exatamente o que está proibido no âmbito das medidas cautelares. O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na sexta-feira (18), em operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
