A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que prevê aumento de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2026. A proposta avançou com ampla maioria: foram 12 votos a favor e seis contrário, sinalizando forte articulação do Executivo junto aos parlamentares.

A medida integra o pacote de ‘Ajuste Fiscal’ enviado pela Prefeitura para corrigir uma defasagem apontada na Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do imposto. Segundo a administração municipal, o reajuste de até 50% reflete a necessidade de atualizar os valores venais dos imóveis, sem mudança de alíquotas, após 47 anos sem revisão significativa. O percentual máximo foi estabelecido pelo governo como forma de limitar o impacto anual para os contribuintes, em resposta a recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto ainda determina que, a partir de 2027, eventuais aumentos não superarão 10% anuais, além da inflação disciplinada pelo índice oficial. Além da atualização do IPTU, o pacote inclui mudanças em outros tributos municipais e nova política de descontos para pagamentos à vista, que pode passar de 15% para 5%, conforme a última versão da proposta branca.