O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro em 4 de agosto de 2025. A decisão, referendada pela Primeira Turma do STF, foi tomada após o ex-presidente descumprir reiteradamente as medidas cautelares anteriormente impostas. As novas restrições incluem a prisão domiciliar integral e proibição do uso de celulares e de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. (leia abaixo o documento completo)
No dia 17 de julho de 2025, o STF havia imposto a Bolsonaro uma série de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca com uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e proibição de uso de redes sociais. No entanto, em 3 de agosto, foi noticiado que Bolsonaro participou de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, por telefone. Durante o evento, o ex-presidente proferiu um discurso que foi gravado e postado nas redes sociais de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro. O documento judicial aponta que, em uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, Bolsonaro endossou o tema da manifestação que visava atacar o STF.
O Ministro Alexandre de Moraes destacou que a proibição de uso das redes sociais incluía a “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, de forma a evitar que o ex-presidente utilizasse esses meios para burlar a decisão. O tribunal considerou que a produção do material de áudio e vídeo por Bolsonaro, com a nítida finalidade de coagir o STF e obstruir a Justiça, caracterizou um flagrante desrespeito às medidas cautelares.
Além da prisão domiciliar, a decisão de 4 de agosto de 2025, manteve outras restrições, como a proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros réus e investigados. A nova decisão também proibiu visitas, com exceção de advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. A decisão ainda determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Bolsonaro.
Segundo o documento, Bolsonaro é acusado de crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa. O Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o descumprimento deliberado das medidas cautelares demonstra a necessidade de medidas mais severas para evitar a reiteração das condutas delitivas. O documento judicial encerra com a frase: “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A justiça é igual para todos”. O descumprimento das novas regras resultará na revogação da prisão domiciliar e na decretação da prisão preventiva.
