Por Camila Souza
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou na última quarta-feira (30) um Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura que prevê uma revisão da Planta Genérica de Valores, base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a atualização, a cobrança do imposto será reajustada a partir de 2026, com base em critérios como metragem, localização e valorização dos terrenos.
Durante a tramitação, o vereador Guilherme Mazer (PT) apresentou uma emenda aditiva ao texto que sugere destinar metade da arrecadação do IPTU ao custeio do transporte coletivo. Agora, o PL, com a emenda incluída, segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), que poderá aprovar ou vetar total ou parcialmente as alterações feitas pelos vereadores.
Em entrevista concedida ao programa Manhã Total na Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM) nesta terça-feira (05), Mazer defendeu a proposta como um primeiro passo rumo à tarifa zero no transporte público. “O primeiro passo pra tornar o transporte coletivo gratuito eu consegui dar”, afirma o vereador.
Mazer explicou que, atualmente, o município arrecada cerca de R$ 100 milhões por ano com o IPTU. Com a nova planta de valores, o montante pode chegar a até R$ 120 milhões. A proposta dele é que metade desse valor seja destinada ao futuro Fundo Municipal do Transporte Coletivo, previsto para ser criado com a próxima licitação do serviço.
O vereador cita que o transporte público é um direito social garantido pela Constituição e deve ser custeado por toda a sociedade. “Toda a sociedade deve bancar o transporte coletivo”, afirma. Ele comparou o sistema de transporte com o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Todo mundo financia o SUS a partir da compra de uma bala, a partir do pagamento do aluguel. Todo mundo financia a segurança do sistema de segurança pública, todo mundo financia a educação pública mesmo não colocando o seu filho na escola pública”, exemplifica.
Mazer também destacou que cerca de 150 municípios brasileiros já estão adotando o modelo de tarifa zero. “O transporte é um dos três elementos que mais pesam no orçamento familiar. Vem a alimentação, moradia e transporte. Na média nacional gira em torno de 14% do orçamento das famílias. Mas nas famílias carentes isso gira em torno de 30 a 40% no comprometimento de gasto familiar com transporte”.
O vereador esclareceu que o dinheiro arrecadado com o fundo não será repassado diretamente à Viação Campos Gerais (VCG), atual concessionária. A ideia é que, após a nova licitação, a empresa vencedora passe a ser remunerada por quilômetro rodado, com base em monitoramento por GPS. “A prefeitura paga esse km rodado e paga com o dinheiro que sai desse fundo municipal de transporte. Esse fundo vai receber a tarifa do usuário e não mais a VCG”, explica. Mazer reforça que com o subsídio do Fundo, A VCG não recebe mais ou menos, ela recebe sob o custo de sistema e mais um percentual de lucro.
Hoje, o modelo de remuneração da VCG é baseado no giro de catraca, tarifa técnica e margem de lucro. Mazer disse que já houve avanços no controle dos custos do sistema, mas que o fundo municipal precisa ser regulamentado. “Quando não existia uma aferição mensal, a VCG definia quando queria subir a passagem. Mas agora há um sistema melhor para aferir o custo do sistema”, afirma.
O vereador reforçou que, embora a proposta de atualização do IPTU tenha partido do Executivo, ele contribuiu com uma emenda para tentar redirecionar parte desses recursos. “Eu fiz uma emenda à lei”, disse. Mazer ainda declarou esperar que a prefeita sancione a proposta. “Eu quero que as pessoas não paguem o transporte coletivo e que toda a sociedade, de alguma maneira, contribua com isso. Assim, estaremos favorecendo o orçamento familiar para aquelas pessoas que o custo com transporte pesa de 30 e 40%”, finalizou.
