O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado recomendaram a uma rede de supermercados com atuação no Paraná e em São Paulo que encerre imediatamente uma campanha de selos para a aquisição de bonecos de pelúcia. O documento, recebido pela empresa em 7 de agosto, solicita que a campanha seja substituída por produtos para o público adulto, sem prejuízo aos consumidores. A recomendação também pede a interrupção de toda publicidade relacionada à campanha em diversas mídias e dentro dos próprios estabelecimentos.

A ação é motivada pelo forte apelo infantil dos personagens representados nos bonecos, o que, segundo os órgãos, pode induzir o consumo. A campanha em questão permite a aquisição de um dos bonecos de pelúcia com a coleta de 60 selos e um acréscimo de R$ 19,90. Cada selo é obtido a cada R$ 25,00 gastos nas lojas, com produtos aceleradores para mais selos, como alimentos ultraprocessados e com alto teor de açúcar.

O MPPR e a Defensoria Pública argumentam que a campanha infringe o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade abusiva que se aproveita da falta de discernimento e experiência das crianças. A recomendação também cita a Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera abusivas as promoções que oferecem brindes colecionáveis com apelos ao público infantil.

A rede de supermercados tem um prazo de 72 horas para fornecer uma resposta por escrito, informando se irá atender ou não a recomendação. O não cumprimento injustificado pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para a defesa dos direitos das crianças, ressaltou o MPPR e a Defensoria.