O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve condenação do deputado Ricardo Arruda (PL/PR) que, em suas redes sociais, atrelou a imagem do Partido dos Trabalhadores ao crime organizado, e proferiu ofensas contra a ministra Gleisi Hoffmann.

A corte reconheceu que a conduta do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito e difamação, sendo passível a condenação e reparação em danos morais.

O Tribunal destacou que, no exercício da atividade política, os representantes públicos têm o dever de incentivar o diálogo respeitoso e rejeitar a incivilidade e agressões. Além da condenação em danos morais, a retratação pública também foi determinada como forma de reparar o dano e sinalizar à sociedade sobre o compromisso com o respeito na comunicação política.

O tribunal destacou que a utilização de discursos com conteúdo ofensivo, especialmente por agentes públicos que influenciam a opinião pública, deve ser coibida para preservar a civilidade no diálogo político e evitar a propagação de discursos de ódio e desrespeito.

da assessoria