O Paraná conta com 59,3 mil crianças com até seis anos na fila de espera por uma vaga em creche. Do grupo, os pequenos com idades entre 0 e 3 anos são os mais afetados: apenas 42% desta faixa são atendidos nas instituições distribuídas pelo Estado – os dados são do Censo Escolar 2024 e do Estudo Retrato da EI no Brasil 2024. O número está abaixo da meta estabelecida pelo PNE, que estipula atendimento mínimo de 50%. Discutir medidas para reverter este cenário foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, realizada na manhã desta terça-feira (12).

“Precisamos avançar na disponibilização de vagas em creches, principalmente nas grandes cidades. Sabemos que representa um custo elevado, mas é essencial para as crianças, para as famílias e para as mães poderem trabalhar”, pontuou a 2ª Secretária da Alep e coordenadora do grupo de trabalho, deputada Maria Victoria (PP). A parlamentar convidou representantes do governo do Estado, do Judiciário, prefeitos, vereadores e especialistas para discutir estratégias para reverter o problema.

Na visão da desembargadora do Tribunal do Trabalho da 9ª Região, Rosemarie Pimpão, e do defensor público Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da DPE, é prioritária a realização de diagnósticos que precedam a instalação das creches. “Você não pode instituir um CMEI sem saber de quantas vagas são necessárias. Os prefeitos devem colocar o CREAS e o CRAS para fazerem esse trabalho”, destacou Rosemarie. “O órgão municipal deve saber qual é o número de crianças existentes e quantas crianças estão nascendo”, complementou Rodrigues.

A professora Maria Tereza, que foi secretária de Educação de Londrina entre 2017 e 2024, contribuiu com a discussão sobre o tema ao abordar a criação, efetivada pelo município, de um órgão responsável pela gestão da fila de espera. Vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Londrina, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná, a plataforma visava organizar e gerenciar o acesso e a matrícula de crianças de 0 a 3 anos num único sistema. “Conseguimos saber onde estavam e quem eram essas crianças”, afirmou a gestora. “A plataforma prioriza o atendimento das mais vulneráveis, neurodivergentes e com deficiências”, destacou.

Marina Fragata Chicaro, diretora na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apresentou no encontro o Índice de Necessidade de Creches (INC), ferramenta que auxilia na identificação da parcela da população de 0 a 3 anos que mais precisa de creche, considerando a proporção de crianças em situação de pobreza, com deficiência e famílias monoparentais. No Paraná, o INC é de 45,6%, enquanto em Curitiba a taxa é de 48,6%.

Curitiba

O secretário de Educação de Curitiba, Jean Pierre Neto, e a vereadora da capital, Sargento Tânia Guerreiro (Pode), falaram sobre a política pública “Vale Creche”, adotada pela prefeitura curitibana em abril. A iniciativa prevê repasses de R$ 1 mil por mês destinados ao pagamento da mensalidade de crianças de 0 a 3 anos de idade em escolas particulares.

O auxílio é destinado às famílias que tenham renda de até três salários mínimos e perdura enquanto os pequenos permanecerem na fila de espera por uma vaga em um CMEI. Em média, 10 mil crianças nesta faixa etária aguardavam por matrícula na rede municipal no início deste ano.

Desde que a medida entrou em vigor, cinco mil famílias foram chamadas para usufruir do benefício, de acordo com Pierre Neto. “Vemos uma redução de 15% na fila de espera para as creches em comparação com o mesmo período de 2024”, detalhou o gestor. “Infelizmente, vemos ainda muitas famílias que não buscam”. A pasta trabalha para alcançar essas pessoas e tem como meta zerar a fila até o fim de 2026.

A conselheira tutelar de Curitiba, Ivone Damazo, ponderou que o valor do benefício não consegue dar conta de toda a mensalidade cobrada pelas instituições particulares. “As mais baratas cobram em média R$ 1.500, além da taxa de matrícula”, destacou. Ela também falou que a falta de vagas nas creches gera um outro problema: o abandono de incapaz, que muitas vezes acaba sob os cuidados dos irmãos. “Vemos muitas mães nos procurarem chorando, relatando que não conseguem ficar com os filhos, pois precisam trabalhar”, complementou.

Repasses

O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, detalhou como está sendo aplicado o repasse de R$ 100 milhões realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná ao Executivo em junho do último ano, destinado para a construção de creches para crianças de 0 a 3 anos. O montante integrava o orçamento do Legislativo paranaense.

Conforme o titular da pasta, os repasses para cada unidade alcançam até R$ 1,9 milhão, sendo que as licitações realizadas até então estão abaixo desse valor. “O município não tem ônus, não há necessidade de aportar recurso público municipal para a construção”, pontuou Carboni.

“Há alguns prefeitos chegando no governo, na Secretaria da Família, pedindo a implantação de novas creches. Aqueles que contam com uma querem uma segunda unidade, pois estão em franca expansão”, complementou. O projeto prevê a criação de 300 creches em 258 municípios.

Independência feminina e êxodo rural

A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB), que também integra a Frente, ressaltou a importância das creches para garantir a independência financeira da mulher. “Sem as instituições, a mãe não consegue trabalhar em paz”, pontuou a parlamentar. “Precisamos unir esforços nesse sentido para que essas crianças tenham a mesma oportunidade das que vão às unidades particulares”. Ela ressaltou que, em Guarapuava, onde reside, há mães que estão aguardando vagas em creche há quatro anos.

“Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) fazem toda a diferença. Pesquisas mostram que o adulto que passou pela educação infantil conseguiu se desenvolver mais na educação superior e básica. A renda dessas pessoas costuma ser 25% maior do que daqueles que não passaram por ela”, destacou Professor Lemos (PT). Ele ressaltou a importância do atendimento dessas crianças também para garantir a permanência das famílias no setor rural.

Adultização

A deputada estadual Mara Lima (Republicanos), integrante da Frente Parlamentar, falou sobre a “adultização infantil”, prática que consiste na exposição de crianças a comportamentos, linguagens e contextos não adequados à sua idade. O tema ganhou repercussão nas últimas semanas após um influenciador denunciar na internet perfis que sensualizam crianças e adolescentes.

“É algo que nós falamos há mais de dez anos e que veio à tona por meio de um youtuber. A erotização e a sensualização de crianças precisa ser falada”, destacou a parlamentar, pedindo que projetos já protocolados na Assembleia sobre o tema passem a tramitar. “A internet é um submundo que muitas vezes nós, adultos, não entendemos muito bem. Imagina as nossas crianças”.

Mara Lima apresentou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 597/2025, que cria medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores.

Crianças neurodivergentes

A reunião encerrou com uma palestra conduzida por Carolina Vargas, fundadora e CEO da Stenna, holding que reúne diferentes empresas criadas para atender às necessidades do mercado audiovisual. Ela apresentou o canal infantil por assinatura DumDum, um dos produtos da empresa, cuja programação é destinada a crianças neurodivergentes.

Mesa

A mesa de discussão também foi composta pela prefeita Rosana do Ná, de Bom Sucesso; por Galego Evangelista (PSD), prefeito de Perobal; por Celso Maggioni (PSD), prefeito de Planaltina; por Ana Lúcia Munhoz de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PR; e por Aryadne Machiavelli, primeira-dama de Antônio Olinto.

da Alep