O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão da punição que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aplicado ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A sanção previa a suspensão do mandato por 30 dias, período no qual ele ficaria impedido de desempenhar funções parlamentares, como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora.

A penalidade foi motivada por um processo que considerou que Freitas teria quebrado o decoro parlamentar ao facilitar a entrada de manifestantes na Assembleia durante protestos contra o programa Parceiro da Escola em junho de 2024, quando ocorreram danos ao prédio, como quebra de vidros e arrombamento de portas. Contudo, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas avaliou que a punição só seria cabível se o deputado fosse reincidente, o que não foi comprovado.

Importante destacar que a suspensão ainda não havia entrado em vigor, pois o parecer precisava ser lido em plenário, previsto para 18 de agosto. Renato Freitas comemorou a decisão judicial, afirmando que estava censurado e que continuará apoiando manifestações legítimas dos professores.