Foi aprovada na última terça-feira (19), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 28/2025 institui a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Meninas no muncípio de Irati. O PL pretende garantir os direitos e a dignidade desta parcela da população, protegendo de qualquer tipo de violência e/ou preconceito. A autora do projeto foi a vereadora Sybil Dietrich, que também atua como Procuradora da Mulher da Câmara.

Para a assessoria da Câmara, a vereadora afirmou que a Lei pretende erradicar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, além de garintir que elas estajam seguras independente do lugar em que se encontram. “Entende-se como enfrentamento à violência a atuação articulada entre os diversos serviços públicos municipais existentes, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada”, explicou a parlamentar.

A vereadora destaca ainda que o projeto pretende criar um Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra as Mulheres e Meninas (SIMIVIM). Ela conta que esses dados auxiliariam no planejamento de ações necessárias para o enfrentamento deste tipo de violência. “Diante da urgência e relevância do tema, propõe-se a presente legislação como um passo decisivo para consolidar uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou.

O projeto foi aprovado na Câmara municipal em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito Emiliano Gomes.