A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/8) para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de um documento que indicaria um possível pedido de asilo político à Argentina. O material foi encontrado no celular de Bolsonaro durante investigações da Polícia Federal (PF), e levanta suspeitas sobre um suposto “plano de fuga”, já que o ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar.

O prazo, conforme o Metrópoles, foi determinado por Moraes após a PF apontar, em relatório, que Bolsonaro cogitou recorrer ao presidente argentino, Javier Milei, para obter asilo. A suspeita se soma a outras condutas que, segundo o ministro, configuram descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, afirmou Moraes em sua decisão.

O oficial de Justiça responsável pela intimação notificou a defesa de Bolsonaro por meio do aplicativo WhatsApp. A medida ocorre no contexto do inquérito que investiga tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, envolvendo também o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Esta não é a primeira vez, em um curto intervalo, que Moraes exige esclarecimentos da defesa sobre o cumprimento das restrições judiciais. No dia 21 de julho, o ministro questionou por que o ex-presidente havia conversado com a imprensa na saída de uma reunião do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, ocasião em que exibiu sua tornozeleira eletrônica e concedeu entrevista — ação proibida pelas cautelares.

À época, os advogados alegaram não haver clareza sobre os limites das proibições. Moraes considerou a infração isolada e não decretou prisão, mas reforçou as cautelares e alertou que novas violações resultariam em medidas mais duras.

Ainda assim, Bolsonaro participou por vídeo de uma manifestação no Rio de Janeiro no dia 3 de agosto, o que levou Moraes a determinar sua prisão domiciliar no dia seguinte. As novas medidas incluem a proibição de uso de celulares (direta ou indiretamente), limitação de visitas sem autorização do STF e proibição de sair do país.

Além do documento sobre o suposto pedido de asilo, a defesa também deverá se manifestar sobre outros pontos levantados pela PF. Entre eles, está um possível contato entre o general Braga Netto e Bolsonaro, mesmo com restrição de comunicação entre os dois, e o uso de terceiros para manter Bolsonaro ativo nas redes sociais.

A corporação aponta que o ex-presidente teria usado o WhatsApp para repassar conteúdos relacionados à manifestação de 3 de agosto e a vídeos sobre sanções da Lei Magnitsky contra Moraes. As mensagens foram compartilhadas em grande volume a partir de um aparelho apreendido recentemente pela PF.

De acordo com o relatório, as investigações mostraram que o ex-presidente realizou mais de 300 envios diretos de mensagens, incluindo vídeos, notícias e convocações. O conteúdo tratava de temas como “consequências que podem arrasar a economia” com as sanções contra Moraes, vídeos do ex-presidente dos EUA Donald Trump defendendo a “nossa liberdade” e manifestações em apoio a Bolsonaro.

A PF afirma que esse tipo de atuação se assemelha ao padrão observado no inquérito das milícias digitais. As mensagens e documentos obtidos integram o relatório final que embasa o indiciamento de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por tentativa de restringir os poderes constitucionais e coagir processos em andamento.