A Prefeitura de Curitiba pagará, dia 28 agosto, os valores retroativos aos professores de Educação Infantil que participaram da transição em 2024. Com o procedimento de carreira, os servidores aptos tiveram ganho no vencimento básico mensal (de 2,12% a 34,6%), valor pago ano passado.
Com a Lei 16541/2025, sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel, aqueles que fizeram a transição em 2024 garantiram também o direito ao recebimento dos 37,73% do piso nacional do magistério, benefício assegurado aos profissionais enquadrados na parte permanente da tabela de vencimentos, conforme estabeleceu a Lei Municipal 16.049/2022.
O pagamento terá custo de R$ 6,342 milhões à Prefeitura e era aguardado pelos servidores. O cálculo foi feito individualmente pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP). O contracheque deste pagamento poderá ser conferido na segunda-feira (25/8), no Portal do Servidor.
A nova legislação determinou ainda que esse percentual seja pago retroativamente à data de conclusão da formação exigida para a transição. Quem terminou a formação exigida para a transição até 31 de dezembro de 2021 receberá, de forma retroativa, a partir de janeiro de 2022. Os que o fizeram a partir de 1º de janeiro de 2022, terão a retroatividade considerada a partir da data da conclusão da formação.
Desde julho, a SMGP alterou a posição na tabela salarial, o que mudou o vencimento básico de cada servidor. Eles foram enquadrados no padrão e referência da parte permanente, com valor igual ou imediatamente superior ao que ocupavam na parte especial, após a aplicação dos 37,73% sobre o respectivo vencimento básico.
Servidores que se aposentaram ou foram exonerados mantêm o direito, mas deverão solicitar o pagamento ao Núcleo de Gestão de Pessoal – Educação.
Os professores de Educação Infantil que estiverem aptos aos próximos procedimentos de transição também poderão receber o percentual de 37,73%. Atualmente, 186 professores podem concorrer à transição.
da assessoria
