A Ponta Grossa Ambiental (PGA) entrou na Justiça para tentar anular a Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura irregularidades nos contratos da empresa com a Prefeitura de Ponta Grossa, mas a solicitação foi negada em primeira instância. A companhia argumentou que teve seu direito de defesa cerceado, uma alegação que a magistrada Luciana Virmond Cesar rejeitou.

A juíza destacou que a empresa e seu representante legal tiveram a oportunidade de se manifestar e fornecer esclarecimentos durante o processo. “Não há, neste momento processual, qualquer comprovação de que o procedimento tenha desrespeitado o Código de Processo Penal ou que tenha sido negado aos procuradores da impetrante o acesso aos documentos coletados na fase de investigação”, afirmou a decisão. A PGA também questionou a participação da advogada Patrícia Tuma Hilgemberg como auxiliar da comissão, alegando conflito de interesse. O argumento também foi indeferido, pois o fato de ela ter uma empresa do mesmo ramo não configura, por si só, um conflito, especialmente porque seu negócio não pode prestar serviços a órgãos públicos.

O vereador Professor Careca (PV), que presidiu a CEI e agora integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, questionou a atitude da empresa. “Se o serviço é correto e a licitação é adequada, o que leva a empresa a questionar todo o trabalho feito pela CEI?”, pontuou o parlamentar.

Em nota, a PGA confirmou que recorreu ao Judiciário para assegurar a legalidade e a imparcialidade das investigações. A empresa reforçou seu compromisso com a transparência e afirmou ter participado de uma oitiva da CPI, apresentando todas as informações e esclarecimentos necessários sobre o contrato. Segundo a companhia, suas contribuições e documentos na CEI foram “sistematicamente desconsiderados” pelo presidente da comissão, resultando em “dois relatórios finais diferentes, elaborados sem o devido compromisso com a veracidade dos fatos e a transparência”.