A pena que pode ser imposta a Jair Bolsonaro, caso seja condenado pelo STF no julgamento da ação penal sobre o plano de golpe de Estado, pode variar de um mínimo de 12 anos e passar de 40 anos de prisão, dependendo da quantidade de crimes em que for considerado culpado. Bolsonaro responde a cinco acusações criminais, que somadas podem resultar em pena máxima de até 43 anos, mas com o limite de cumprimento efetivo de 40 anos conforme a legislação penal brasileira.
A prisão, no entanto, não deve ocorrer imediatamente após a condenação, aguardando-se o trânsito em julgado, que é quando a decisão se torna definitiva e irrevogável. Com penas superiores a 8 anos, o regime inicial é geralmente fechado. Também há possibilidade de Bolsonaro pleitear prisão domiciliar devido à idade e condições de saúde. A definição exata da pena, incluindo o tempo e regime, deve ser decidida pelo STF após o mérito do julgamento e a fase de dosimetria, onde podem ocorrer divergências entre os ministros.
O processo contra Bolsonaro elenca cinco crimes, cujas penas previstas são:
Organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos se houver uso de armas ou participação de funcionário público;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 6 meses a 3 anos;
Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
Essas penas são cumulativas para a dosimetria final, resultando em uma soma possível de até 43 anos, mas limitada a 40 anos para cumprimento da pena.
Após o STF decidir sobre a condenação ou absolvição, inicia-se a discussão sobre a dosimetria da pena, quando será fixado o tempo e o regime de cumprimento, podendo variar muito conforme o voto de cada ministro. Há expectativa de divergências sobre a severidade das penas, com alguns ministros sugerindo penas mais duras e outros mais brandas. A prática do STF pode incluir uma decisão média para harmonizar essas diferenças. Mesmo em caso de condenação, a execução da pena só ocorre após esgotados os recursos judiciais. Bolsonaro poderá ainda disputar benefícios como prisão domiciliar devido à idade, apesar da gravidade dos crimes imputados.
Portanto, a pena de Bolsonaro, se condenado, pode ser bastante severa, com regime fechado e potencial para até mais de 40 anos de prisão, mas a execução da sentença depende do encerramento do processo de recursos e pode haver flexibilidades dadas suas condições pessoais.
