A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão (destes, 24 anos e 9 meses são em regime fechado) por sua participação na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula após as eleições de 2022. A pena foi proposta pelo ministro relator Alexandre de Moraes e inclui condenações por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Além da prisão, foi fixada uma multa de 124 dias-multa, com cada dia avaliado em dois salários mínimos, devido à alta capacidade econômica do réu. Moraes destacou que, apesar da idade de Bolsonaro (70 anos), a pena deve ser suficiente para prevenir a repetição do crime e reprovar a conduta do ex-presidente. A decisão foi tomada por maioria na Primeira Turma, com placar de 4 votos a 1, e a execução da pena depende do trânsito em julgado, ou seja, do fim dos recursos judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Bolsonaro liderou um grupo que buscava desestabilizar a democracia brasileira e instaurar um projeto autoritário. O período da atuação golpista foi compreendido entre julho de 2021 e janeiro de 2023, culminando nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os crimes atribuídos envolvem graves ameaças à ordem democrática, com o risco do retorno a uma ditadura. A dosimetria final da pena levou em conta critérios como culpabilidade, antecedentes, conduta social e a gravidade das consequências dos crimes cometidos.
Contexto Processual
Apesar da condenação, Bolsonaro atualmente está em prisão domiciliar por ordem do ministro Moraes, e a prisão em regime fechado será cumprida somente após o esgotamento dos recursos legais, conforme prevê o devido processo legal no STF. A Primeira Turma concluiu a fase de julgamento e definição de penas, mas advogados ainda podem recorrer e apresentar embargos que serão analisados antes do início do cumprimento das penas.
