Menos de uma semana após condenação histórica pelo STF por tentativa de golpe, Jair Bolsonaro volta a ser julgado a partir das 9h desta terça-feira (16), desta vez pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, em um processo relacionado a declarações racistas feitas em 2021, ainda durante seu mandato como presidente da República.

O caso em análise no TRF-4 envolve comentários feitos por Bolsonaro a um apoiador negro, quando comparou o cabelo do homem a um “criatório de baratas” e sugeriu o uso de ivermectina para eliminar “piolhos”. As declarações foram registradas durante interações públicas e em transmissões ao vivo, motivando uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

A ação pede que Bolsonaro seja condenado ao pagamento de indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos. Caso a União também seja responsabilizada, o valor pode chegar a R$ 10 milhões, além da exigência de uma campanha antirracismo. O processo é de natureza cível e, portanto, não envolve pena de prisão; as penalidades são financeiras e institucionais.

O relator do processo no TRF-4 é o desembargador Rogério Favreto. A defesa de Bolsonaro sustenta não haver intenção de ofender, enquanto o MPF e a DPU consideram o caso emblemático para responsabilização de figuras públicas por falas discriminatórias. Esse julgamento ocorre em meio à maior pressão já enfrentada por Bolsonaro no âmbito judicial, visto que na semana anterior ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, marcando um momento de grande repercussão política e jurídica para o país.