Os Estados Unidos impuseram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (22) com base na Lei Magnitsky. A medida foi aplicada também contra a empresa LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e seus filhos são sócios. Essa lei permite aos EUA penalizar estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e atos de corrupção, incluindo o bloqueio de bens e contas bancárias no território americano, além da proibição de entrada nos EUA.
Essa sanção segue as medidas semelhantes já aplicadas contra Alexandre de Moraes em julho, quando o governo americano o responsabilizou por “prisões arbitrárias”, “restrições à liberdade de expressão” e processos politizados contra cidadãos brasileiros e americanos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no STF por tentativa de golpe de Estado. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” e anunciou que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.
A empresa LEX, associada à família Moraes e proprietária de vários imóveis avaliados em R$ 12,4 milhões, está na mira dos EUA por supostamente funcionar como uma “rede de apoio” ao ministro. A aplicação das sanções ocorre em um contexto de retaliação do governo Trump contra autoridades brasileiras, com impacto político direto, dado o recente julgamento e condenação do ex-presidente Bolsonaro, aliado do ex-presidente americano Donald Trump.