Na sessão desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Ponta Grossa votou em regime de urgência o Projeto de Lei 301/2025, que proíbe a terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar, da administração geral e ensino das unidades da rede pública municipal.

A proposta recebeu votos favoráveis e contrários, dividindo opiniões no plenário.

Votaram a favor da terceirização:

Divo
Dr. Zeca
Florenal
Jairton da Farmácia
Leandro Bianco
Pastor Ezequiel
Paulo Balansin
Ricardo Zampieri
Teka dos Animais

Votaram contra a terceirização:

Dr. Erick
Enfermeira Marisleidy
Fabio Silva
Geraldo Stocco
Guilherme Mazer
Joce Canto
Léo Farmacêutico
Maurício Silva

O vereador Professor Careca não participou da sessão por conta de compromissos políticos.

O texto veta a terceirização da gestão e execução da merenda escolar, incluindo todas as etapas de pré-preparo, preparo e distribuição. A proposta ressalva que a compra de gêneros alimentícios e insumos de agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas permanece autorizada, em conformidade com a legislação federal.

A justificativa apresentada pelos autores destaca a necessidade de manter o controle da qualidade nutricional, garantir segurança alimentar e valorizar tanto os profissionais da rede quanto os produtores locais. Segundo o documento, a terceirização poderia comprometer a qualidade do serviço e precarizar as condições de trabalho de merendeiras e auxiliares.

Pregão para outubro

Enquanto os vereadores votaram nesta segunda-feira o projeto que proíbe a terceirização da merenda escolar, a Prefeitura de Ponta Grossa mantém em andamento o processo para contratar uma empresa privada para assumir o serviço.

O novo edital foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (19), com valor estimado de 88,9 milhões de reais. A abertura do pregão eletrônico está prevista para 21 de outubro, por meio da Bolsa de Licitações e Leilões.

Este não é o primeiro movimento do Executivo. Em agosto, já havia sido lançado um edital com teto de 96,5 milhões de reais, mas o processo foi suspenso sob a justificativa de ajustes técnicos. Na ocasião, a Prefeitura, afirmou que não estava prevista a dispensa das servidoras concursadas responsáveis hoje pelo preparo da merenda. Atualmente, a rede municipal conta com cerca de 546 profissionais na área, entre 180 merendeiras e 170 auxiliares.

A Prefeitura argumenta que a terceirização tem como objetivo reforçar as equipes e ampliar a estrutura dos serviços de alimentação escolar.