O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira, 23 de setembro de 2025, a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa vem de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que solicita a instauração do processo e a cassação do mandato do deputado.

A denúncia se baseia em acusações de difamação de instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Há também alegações de que o deputado teria agido no exterior para influenciar sanções contra autoridades brasileiras, como forma de represália a investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, com base em sua atuação no exterior para tentar interferir em processos judiciais.

O deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, alegando perseguição política para não retornar ao Brasil. O processo será oficialmente aberto com a leitura do termo de instauração e o sorteio da lista tríplice para a escolha do relator, que não poderá ser do PL (partido do deputado) nem do PT (partido denunciante).