A PEC da Blindagem, oficialmente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2021, voltou a dividir opiniões com força no Congresso e na sociedade em 2025, especialmente após sua aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera dispositivos da Constituição para reforçar as prerrogativas e imunidades de deputados, senadores e presidentes de partidos, impede que esses parlamentares sejam investigados e processados criminalmente sem autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
O principal ponto que tem gerado revolta popular e críticas de especialistas é a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir ação penal contra parlamentares, além de condicionar prisões a aval da maioria absoluta da Casa, em voto secreto. Na prática, a PEC resguarda que, mesmo em flagrante de crime inafiançável, a prisão dependerá de autorização interna, o que muitos veem como um escudo para evitar responsabilizações judiciais, enquanto outros enxergam para evitar possíveis perseguições políticas.
Outro aspecto é a inclusão de presidentes nacionais de partidos políticos no rol dos beneficiados pelo foro privilegiado no STF, ampliando a blindagem para figuras que nem sempre detêm mandato eletivo. Isso se apresenta como uma brecha para que indivíduos ligados ao poder político, mesmo sem eleição direta, fiquem praticamente fora do alcance de investigações rápidas e imparciais. A reação da sociedade tem sido marcada por protestos amplos em grandes centros urbanos, com participação de artistas renomados da música popular brasileira, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, que convocam manifestações contra o que chamam de “PEC do crime organizado”.
Entidades civis e organizações anticorrupção também repudiaram a proposta, alertando para o risco de um retrocesso grave na luta contra a corrupção. No ambiente político, há uma divisão entre deputados favoráveis, que sustentam a defesa da imunidade parlamentar como uma garantia contra abusos judiciais e políticos, e críticos que veem a PEC como favorável à impunidade e um estímulo ao ingresso de criminosos no meio político. É citada a preocupação de que criminosos podem se aproveitar da brecha para comprar ou liderar partidos e, assim, escapar da justiça.
A tramitação da PEC está agora no Senado, onde o relator Alessandro Vieira, delegado da Polícia Federal e senador, se posiciona contra a proposta, ressaltando os riscos que ela traz para o sistema de justiça e a integridade do Congresso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado também se mostrou contrário, mas o desfecho ainda é incerto, dada a complexidade política e o peso de grupos que apoiam a blindagem. Repasses orçamentários investigados recentemente, principalmente relacionados ao chamado orçamento secreto, intensificam o contexto onde a PEC aparece como um possível mecanismo de proteção para parlamentares envolvidos em denúncias.
Com informações de Agência Senado.
