O prefeito Eduardo Pimentel entregou, na manhã desta quinta-feira (25/9), ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê R$ 60,16 bilhões para políticas públicas e investimento recorde de R$ 5,38 bilhões no período.
O valor projetado de R$ 60,16 bilhões abrange todos os custos do plano de políticas públicas do município, de custeio a investimentos. O volume previsto para o período é 55% superior ao valor de 2022-2025, com R$ 38,68 bilhões. Já o volume de investimentos projetado para o período 2026-2029 é mais que o dobro dos R$ 2,43 bilhões previstos no PPA 2022-2025.
“O Plano Plurianual 2026-2029 é o instrumento que projeta o futuro da cidade com dedicação, transparência e eficiência. Ele consolida o nosso Plano de Governo e orienta as ações da Prefeitura para os próximos anos para que Curitiba continue sendo referência em planejamento urbano e gestão pública”, destacou o prefeito que, durante o encontro, também entregou o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o próximo ano.
A Câmara deve votar o projeto até o fim do ano legislativo. Estavam na entrega o líder do governo na casa, Serginho do Posto, vereadores e os secretários de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e do Governo Municipal, Marcelo Fachinello.
O que é
O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, definindo as prioridades e os maiores investimentos do município. O projeto deve ser apresentado sempre no primeiro ano da gestão, vale sempre a partir do segundo ano do mandato e vai até o primeiro ano da gestão seguinte. A norma é um planejamento de médio prazo e orienta as leis orçamentárias do período.
O PPA é baseado no Plano de Governo de Eduardo Pimentel, no Plano Diretor, em Planos Municipais, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e em pedidos da população apresentados nas audiências públicas do programa Fala Curitiba 2025. O plano contempla políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado, à sustentabilidade, à inovação e à valorização dos servidores da administração municipal.
Capacidade de Pagamento
Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, o PPA 2026-2029 está alinhado ao compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal das contas públicas, o que garantiu em setembro a conquista da inédita nota A+ em capacidade de pagamento (Capag), concedida pelo Tesouro Nacional. Trata-se de um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação, um rating que faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez.
A nota é importante para obter aval da União em financiamentos e referenda o quanto as políticas fiscais e financeiras adotadas ajudaram a colocar a Prefeitura de Curitiba entre as mais fortes, estáveis e confiáveis do País. A nota A+ deve permitir o acesso a financiamentos com juros ainda mais baixos.
Eixos e programas
“O PPA é o reflexo do Plano de Governo elaborado pelo prefeito Eduardo Pimentel, que estabelece as diretrizes para a Prefeitura nos próximos anos em três eixos, que englobam todas as ações e políticas públicas previstas nos próximos anos”, explicou o secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello.
O PPA 2026-2029 organiza as metas da administração em três eixos de sustentação: “Curitiba inclusiva”, “Curitiba estruturada e bem cuidada” e “Curitiba inovadora e sustentável”. Cada eixo concentra programas específicos com objetivos, indicadores e orçamentos próprios, que deverão resultar em impactos concretos na vida da população.
Prioridades
Entre os desafios e prioridades apontados no plano estão áreas fundamentais como educação, saúde, assistência social, segurança e trabalho, além da revisão do Plano Diretor e da continuidade das operações de crédito que ampliam investimentos em mobilidade e moradia. O documento reafirma o compromisso da capital com o planejamento responsável e a busca de soluções inovadoras para desafios urbanos, como mobilidade, crescimento sustentável, avanços na qualidade dos serviços públicos e mitigação das mudanças climáticas.
Os programas constantes do PPA 2026-2029 estarão alinhados, anualmente, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais que, eventualmente, as modifiquem.
O PPA é elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), que é responsável ainda pelo monitoramento anual do Plano em audiências na Câmara Municipal.
Os detalhes do plano também foram apresentados na audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (24/9) no Memorial de Curitiba. Participaram da audiência, o diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Carlos Kukolj, e a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do Imap, Adriane Santos.
EIXO CURITIBA INCLUSIVA
• O Programa Curitiba que Acolhe é formado pelos Projetos Atenção às Mulheres, Atenção às pessoas em situação de rua, Viver sem drogas e Primeiro contato com a Prefeitura. Reúne um conjunto ações de atenção transversal de atendimento em atenção básica (saúde e educação), emergencial e de primeira infância, tudo na busca de ampliação dos indicadores de qualidade e de atendimento célere.
• Programa Curitiba que Acompanha é direcionado à efetivação e o fortalecimento das políticas públicas, com planejamento, captação de recursos, elaboração e aplicação de ações que já fazem parte da gestão da cidade para os públicos específicos atendidos pelas já criadas Secretarias Municipal da Mulher e Igualdade Étnico Racial e de Desenvolvimento Humano (famílias em risco social e idosos).
• Programa Curitiba que Emancipa prevê a implantação de serviços e ações que ofertem habitação permanente e formas inéditas de aquisição, incluindo auxílio financeiro para locação social. Também vai fortalecer a autonomia, com profissionalização de jovens e adultos para carreiras como de atleta, empreendedorismo e turismo
• Programa Curitiba que Comunica visa ampliar o diálogo e a comunicação com servidores e toda a população, através dos diferentes canais de comunicação, com o objetivo de criar um ambiente de confiança recíproca e que consolide a imagem da Prefeitura Municipal de Curitiba, bem como amplie a participação cidadã.
EIXO CURITIBA ESTRUTURADA E BEM CUIDADA
• Programa Mantendo Curitiba vai promover melhorias na infraestrutura e nos serviços de mobilidade para os curitibanos, contemplando desde a nova concessão do transporte público, passando por zeladoria urbana, até intervenções na pavimentação e em calçadas.
• Programa Estruturando Curitiba prevê a realização de obras e serviços para aprimorar a infraestrutura urbana, garantir maior qualidade de vida aos cidadãos e promover um desenvolvimento organizado e pensado para incluir as demandas ambientais e sociais, com grandes projetos estruturantes de mobilidade e transporte público, combate a enchentes e novos equipamentos municipais.
• Programa Administrando Curitiba prevê a modernização da Prefeitura, com a adoção de inovações, padronizações e processos administrativos, estruturais e de pessoal com o uso intensivo de análise de dados e tecnologias, na intenção de trazer qualidade ao trabalho do servidor, que consequentemente, vai entregar serviços de qualidade para o cidadão.
EIXO CURITIBA INOVADORA E SUSTENTÁVEL
• Programa Enriquecendo Curitiba agrega ações de diferentes frentes para criar ambiente propício para a realização de eventos economicamente lucrativos em Curitiba e que qualifiquem e preparem a força de trabalho para o mercado, com apoio à criação de oportunidades.
• Programa Curitiba Inovadora propõe a implantação de programas, serviços e ações inéditas e inovadoras, inspirados na criatividade e na tecnologia, voltados para soluções que impactem o desenvolvimento social de Curitiba e de seus habitantes.
• Programa Curitiba Sustentável prevê a adoção de um conjunto de ações integradas que promovam tanto a qualidade de vida da população quanto a preservação dos recursos naturais, com implantação de espaços públicos voltados ao lazer e à conservação ambiental, novas propostas de educação ambiental, gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e incentivo ao uso de fontes de energia limpa, para maior eficiência energética, proteção dos recursos naturais e descarbonização do transporte público.
• Programa Legislativo Municipal busca viabilizar o cumprimento da missão da Câmara Municipal de Curitiba de representar o cidadão curitibano, com apoio à melhoria de processos e da estrutura oferecida hoje pelo Poder Legislativo Municipal.
As informações são da Prefeitura de Curitiba.
