Sexta-feira, 26 de Setembro de 2025

Três cidades de SC com irregularidades no TCE recebem repasses milionários de parlamentares bolsonaristas

2025-09-26 às 11:29

Paulo Lopes, Garopaba e Pescaria Brava são três de Santa Catarina governadas por prefeitos do Partido Progressistas e com fortes inclinações bolsonaristas. Outro ponto em comum entre os municípios é que os deputados federais Daniel Freitas, Julia Zanatta e Zé Trovão, também ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destinaram recursos públicos via emendas parlamentares individuais — conhecidas como “emenda pix” — para esses municípios. Essas emendas somam cerca de R$ 11,4 milhões em 2024 e 2025, com Pescaria Brava recebendo os maiores valores.

Outros parlamentares, como o senador Esperidião Amin (PP) e deputados de outros partidos, também enviaram recursos às cidades, mas em valores menores ou destinados a múltiplos municípios. As três cidades estão entre as que mais receberam emendas parlamentares em Santa Catarina em 2025, atrás de polos maiores como Joinville e Florianópolis.

Os portais da transparência dos municípios não apresentam informações claras sobre a aplicação dos recursos, conforme apuração da colunista Amanda Miranda, do ICL Notícias. Enquanto Garopaba publicou a abertura de crédito referente às emendas, Paulo Lopes e Pescaria Brava apresentam dados desatualizados ou indisponíveis. A prefeitura de Pescaria Brava indicou que parte dos recursos será destinada à pavimentação asfáltica da Avenida Eliete.

Em Garopaba, a emenda da deputada Julia Zanatta em 2024 foi aplicada em melhorias de infraestrutura urbana. Em setembro de 2025, a prefeitura anunciou R$ 5,3 milhões para obras na estrada da Praia da Ferrugem, vinculadas a emendas parlamentares individuais.

No entanto, além do bolsonarismo, outro detalhe une os municípios. Relatórios do Tribunal de Contas de Santa Catarina indicam problemas fiscais e de transparência nas três cidades. Garopaba teve suas contas de 2023 rejeitadas, com aumento do déficit financeiro e metas não cumpridas em educação e saneamento. Pescaria Brava e Paulo Lopes tiveram suas contas aprovadas, mas com ressalvas e recomendações, incluindo falhas na gestão fiscal e ausência de informações detalhadas nos portais oficiais.

De acordo com Miranda, os portais da transparência dos municípios têm problemas como a indisponibilização de contratos, com datas imaginárias e ausência de documentos complementares à consulta. O prefeito de Pescaria Brava, Lourival Izidoro de Oliveira, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre essas questões.

A discussão sobre as “emendas pix” ganhou atenção nacional após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspender repasses a nove municípios suspeitos de irregularidades, com investigações em andamento pela Polícia Federal. Em Santa Catarina, 28 municípios receberam mais de R$ 2,53 milhões em emendas pix em 2025, enquanto pelo menos sete ainda não receberam recursos.