O Ministério da Saúde realizará, na próxima segunda-feira (29), às 9h, na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda), a cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da
Policlínica Regional de Ponta Grossa/PR. A iniciativa integra o
Novo PAC Saúde, com investimento de R$ 16.902.340,00 para a obra, que faz parte de um conjunto de 31 Policlínicas Regionais aprovadas nas Seleções 2025.
A cerimônia contará com a presença da prefeita Elizabeth Schmidt (União); do deputado federal Aliel Machado (PV-PR); do superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SEMS/PR), Luiz Armando Erthal e da coordenadora da GIGOV Ponta Grossa (Caixa Econômica Federal), Kelly Cristina.
Estrutura e Impacto da Policlínica
As Policlínicas Regionais são unidades especializadas que oferecem atendimento em múltiplas especialidades médicas e não médicas, exames gráficos e de imagem, além de pequenos procedimentos, adaptados ao perfil epidemiológico de cada região. A nova unidade ampliará o acesso da população a serviços especializados, fortalecendo a rede pública de saúde e reduzindo a sobrecarga na Atenção Especializada.
Investimentos do Novo PAC Saúde
Além das 31 Policlínicas, o Novo PAC Seleções 2025 contempla a construção de 100 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 768 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. A qualificação da Atenção Primária e a liberação de recursos federais possibilitam a estruturação da rede de saúde nos estados e municípios, promovendo maior capacidade de atendimento e equidade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Processo e Cronograma
O
Termo de Compromisso, regulamentado pelo Decreto nº 11.855/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, é o instrumento que viabiliza a execução das obras do Novo PAC Saúde. As propostas foram submetidas pelos municípios por meio da plataforma Transferegov.br, que também registrará o acompanhamento das etapas.
Após a assinatura, o município de Ponta Grossa deverá apresentar, até 30 de dezembro de 2025, o projeto básico, as licenças ambientais, a aprovação da vigilância sanitária local e o documento que comprove o domínio da área pública. Com a documentação aprovada, o Ministério da Saúde autorizará o processo licitatório, a ser conduzido pela gestão municipal. A liberação dos recursos ocorrerá somente após a validação do certame pela mandatária, garantindo transparência e conformidade.
Compromisso com a Saúde Pública
A assinatura do Termo de Compromisso marca um passo decisivo para a expansão da infraestrutura de saúde em Ponta Grossa e no Brasil, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do SUS. A Policlínica Regional será um marco para melhorar a qualidade de vida da população, oferecendo serviços especializados e integrados à rede pública de saúde.
Confira o vídeo do projeto arquitetônico da Policlínica:
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da assessoria do Ministério da Saúde
