O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias, nos casos em que houver internação da mãe ou do recém-nascido por complicações após o parto.

A nova legislação, conforme a CNN Brasil, determina que, se a internação hospitalar exceder duas semanas, o início da contagem da licença e do salário-maternidade poderá ser adiado, começando a partir da alta médica da mãe ou do bebê. A medida tem como objetivo garantir que o período de afastamento do trabalho ocorra efetivamente durante a convivência com a criança fora do ambiente hospitalar.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão de 2022, a Corte definiu que “a alta hospitalar, seja da mãe ou do recém-nascido, deve ser o marco inicial para a contagem do período licença e do salário maternidade”.

A sanção foi realizada durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília até a próxima quarta-feira (1º). O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, nove das dez ministras mulheres do governo federal, e representantes de movimentos sociais ligados à pauta de gênero.

Durante seu discurso, o presidente fez menção à atuação feminina na sociedade brasileira e homenageou figuras públicas. “Marielle vive”, declarou, em referência à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.

Lula também prestou homenagens à ex-esposa Marisa Letícia, falecida em 2017, e à atual primeira-dama. Em tom descontraído, o presidente afirmou: “levará Janja na conversa prevista com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”.