Os programas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Plano Safra da Agricultura Familiar passam a ter força de lei no Brasil. A mudança foi oficializada nesta terça-feira (30), com a sanção de um projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Com a nova legislação, os dois programas deixam de ser regulamentados exclusivamente por decretos presidenciais e passam a ter status de política de Estado. Isso significa que eventuais modificações ou extinções dessas iniciativas agora dependerão de aprovação do Congresso Nacional, e não mais de uma decisão unilateral do Poder Executivo.

A medida tem como objetivo garantir maior estabilidade e continuidade às ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no país, independentemente de mudanças no governo.

Durante o mesmo evento, o presidente também sancionou outra proposta que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O projeto prevê, entre outras ações, a criação de um selo de reconhecimento para estabelecimentos que doarem alimentos e contribuírem com a redução do desperdício.