O projeto de lei 311/2020 que regulamenta o funcionamento de restaurantes que oferecem o serviço de buffet por quilo em todo o estado durante a pandemia de COVID-19 retorna à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná, para primeira votação, na sessão plenária remota da próxima segunda-feira (1º).

A proposta seria votada na sessão da última terça-feira (26), mas foi retirada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), após solicitação do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Segundo Traiano, o secretário pediu um tempo maior para avaliar detalhadamente os regramentos previstos na matéria e sugerir eventuais melhorias ao texto. “O secretário Beto Preto solicitou que retirássemos o projeto da ordem de dia de hoje para que ele possa opinar e acrescentar algo ao projeto até a próxima segunda feira (1º). Por isso retirei por ofício para ouvir o secretário sobre a matéria. Mas esse é um projeto importante, que servirá para criar alternativas para que os restaurantes possam voltar a funcionar. Além disso, ele regulamenta essa possibilidade, uma vez que há um clamor das empresas que atuam com restaurantes”, afirmou o presidente da Casa. “Secretário vê com bons olhos a proposta, até porque, além de propiciar alternativa de poder utilizar o restaurante dessa forma, você também retoma a própria economia. Restaurante fechado também significa dizer desemprego”, completou Traiano.

O projeto – O texto propõe a regulamentação do funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação popularmente denominados de “buffet por quilo”. De acordo com o projeto, serão autorizados a funcionar os estabelecimentos que seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, bem como as normativas previstas na proposta. Entre as obrigações: o uso de

máscaras nos ambientes internos e externos dos estabelecimentos: a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; Distanciamento mínimo de 1,5 metro das mesas dos estabelecimentos; Organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, também contará com a mesma medida de distanciamento mínimo; O estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; A substituição constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante.

A proposta aguarda parecer das seguintes Comissões: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Saúde Pública; e Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e tem como autores os deputados Delegado Francischini (PSL), Alexandre Curi (PSB) e Ademar Traiano.

Ilha do Mel – Outro projeto que volta aos debates é o 262/2020, do Poder Executivo, que promove alterações na lei de zoneamento ambiental e diretrizes de uso da Ilha do Mel. A proposta foi retirada de pauta na segunda-feira (25) após um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela manhã, a partir das 9h30, uma audiência será realizada, de modo remoto, para debater o projeto. O encontro virtual foi proposto pelos deputados Tadeu Veneri e Goura (PDT), presidentes da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania e da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, respectivamente.

A tarde, o projeto está na pauta de votação durante a sessão plenária remota com início às 14h30.

Segundo o Governo do Estado, as alterações são pontuais e “necessárias para trazer mais eficiência e agilidade na gestão da Ilha do Mel, sob responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), por meio da diretoria de Patrimônio Natural”. Ainda de acordo com o Executivo, “a minuta do projeto foi elaborada após várias reuniões, realizadas desde 2011, através de um grupo de trabalho, com participação ativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico”.

Já o deputado Tadeu Veneri diz que “Há algumas dúvidas nesta proposta que precisam ser esclarecidas. Precisamos ouvir ainda mais os moradores da Ilha do Mel. Há uma dúvida grande em relação à representatividade dos moradores do local na Unadim (Unidade de Administração da Ilha do Mel), que tem previsto no projeto a representação da União, do Estado e do município de Paranaguá, mas não da comunidade nativa da ilha. Enfim, precisamos escutar mais a comunidade centenária para encaminhar medidas que for mais conveniente para o Estado, para União, mas principalmente para os moradores”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT).

A proposta aguarda pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e Comissão de Turismo.

Ceasa – Também integra a pauta de votação da sessão de segunda-feira (1º) o projeto de lei 308/2020 que dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados de produtos alimentares geridos pela Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (CEASA-PR). Segundo Ademar Traiano, um dos autores da proposta, “a Ceasa permite que apenas agricultores individuais possam fazer entregas dos seus produtos, o que propõem agora, através do projeto, é que associações e pequenas cooperativas de até seis produtores poderão participar de entrega de produto na Ceasa”.

Também assinam o projeto os deputados Alexandr Curi, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Delegado Francischini e Hussein Bakri (PSD).

A proposta aguarda o parecer das Comissões de Constituição e Justiça; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Executivo – Outros dois projetos do Poder Executivo integram a ordem do dia da sessão plenária de segunda-feira (1º) da Assembleia. O projeto de lei 342/2020 prevê a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 5 mil, no orçamento do Estado. O ajuste orçamentário, segundo o Executivo, será para “permitir à Defensoria Pública o adequado atendimento ao recolhimento da despesa com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP”.

Já o projeto de lei 268/2020 tem o objetivo de adequar a redação da lei 11580/1996 e da lei complementar 87/1996 para possibilitar a implementação de atos aprovados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) relativos ao sistema de substituição tributária entre outros ajustes em relação ao ICMS.

2ª votação – Três projetos estão em segundo turno de votação. O projeto de lei 753/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que cria a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”. Essa proposta será analisada com uma emenda de plenário, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; o projeto de lei 46/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que proíbe a cobrança de ingresso adicional para os portadores de necessidades especiais ou deficiências que precise utilizar mais de um assento em cinemas, teatro e casas de espetáculos; e o projeto de lei 478/2019, do deputado Emerson Bacil (PSL), que concede o título de Capital do Vinho à cidade de Bituruna.

Transmissão – As sessões plenárias remotas da Assembleia Legislativa do Paraná podem ser acompanhadas pelo canal 20.2 em TV aberta, canal 16 da Net e pelas redes sociais do Legislativo.

Imagens: Divulgação/Informações: Alep.