A Controladoria Geral do Município de Ponta Grossa (CGM) está realizando ações para orientar as secretarias a rever despesas e revisar contratos e convênios com fornecedores e entidades. A medida é aplicada como forma de contingenciar os gastos públicos neste contexto de pandemia do novo coronavírus. A recomendação faz parte de uma série de ações que vem sendo tomadas pela CGM ao longo do ano para possibilitar que os recursos do município sejam gastos prioritariamente para o combate à Covid-19. O órgão municipal também trabalha para analisar com mais assiduidade as contratações e compras feitas durante este período, a fim de evitar irregularidades.

“Desde março, com o início do combate à pandemia na cidade, a CGM atua para orientar as secretarias a revisarem os gastos, principalmente por conta da queda de arrecadação do Município. Conversamos diretamente com os secretários e formulamos recomendações administrativas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Sabemos que diante do contexto atual, é necessário que se tenha cautela com o uso do dinheiro público. Viabilizamos também uma aba específica no Portal da Transparência sobre os processos licitatórios e gastos com a prevenção ao coronavírus, para que a população tenha maior acesso às ações que vem sendo tomadas”, diz Lauro.

Outra recomendação feita pela CGM às secretarias é de que cada uma notifique as empresas contratadas a se adaptarem às medidas de segurança para evitar a propagação do vírus. Também foi recomendado que as Unidades de Gestão e Compliance acompanhem no Portal da Transparência as informações de contratações realizadas para o combate à Covid-19.

Durante este período, a CGM ainda fez uma recomendação administrativa para alertar os servidores sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial do Governo Federal, além de ajudar na identificação dos nomes constados na listagem encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os trabalhos não pararam. Mesmo com o nosso efetivo trabalhando em regime de escala para evitar aglomerações, realizamos reuniões com técnicos e demais gestores para orientar sobre as medidas de contenção de despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Também divulgamos palestras on-lines para auxiliar os servidores sobre o regime jurídico adotado durante este período”, completa Lauro.

Todas as orientações técnicas formuladas oficialmente pela CGM podem ser encontradas no site da Prefeitura.