A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SCMSP), recebeu recentemente a doação de um drone do Ministério Público do Estado do Paraná.  O equipamento, viabilizado através de acordos de não persecução penal integrará a estrutura da SMCSP e será utilizado principalmente no apoio a ações da Guarda Municipal desenvolvidas na cidade.

“Essa é uma aquisição muito importante para a Guarda Municipal e que poderá ser empregada como suporte em operações e outras atividades de segurança pública no Município”, destaca o secretário Ary Lovato.

Os acordos de não persecução penal são celebrados entre o Ministério Público e o investigado, mediante homologação do Juiz. O acordo, se cumprido integralmente, gera a extinção da punibilidade e evita o início do processo criminal. Pode ser oferecido para os investigados pela prática de crimes sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e sem antecedentes criminais. Foi esse acordo estabelecido que permitiu a aquisição do drone doado à SMCSP.

De acordo com o promotor Janio Luiz Pereira, a doação de drones visa fortalecer a atuação dos órgãos públicos de segurança.

“A doação de drones tem por objetivo equipar os órgãos públicos com aparelhos modernos, eficazes e úteis no exercício de suas atividades. A medida, agora possível em virtude de recente alteração do Código de Processo Penal, representa maior integração e cooperação entre o Ministério Público e demais Órgãos que possuem atribuições em áreas comuns”, destaca o promotor.

Conforme o Ministério Público, além da Guarda Municipal, está prevista a doação de drones para outras instituições como a Polícia Militar, Polícia Ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Polícia Civil.

Da assessoria.