O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) enviou ao Ministério Público, no dia 30 de julho, uma ação pública contra a decisão da Prefeitura de Ponta Grossa de instalar o batalhão da Polícia Militar na Estação Paraná, local onde funciona desde 1994 a Casa da Memória. Na segunda feira (3), o Conselho enviou um comunicado à Câmara Municipal informando as infrações legais da medida.

Segundo o documento enviado ao Ministério Público, o prefeito Marcelo Rangel “desvirtua finalidade de prédio da cultura em Ponta Grossa tombado pelo patrimônio histórico estadual, sem qualquer consulta aos conselhos municipais do setor”. A justificativa se sustenta na Lei Municipal 13026/2017, que assegura no artigo 7° que“imóveis de uso cultural do Município (Estação Saudade, Estação Arte, Mansão Vila Hilda, Estação Paraná, Casa da Dança, Cine Teatro Ópera, Centro de Cultura e Concha Acústica Carlos Gomes) permaneçam dentro da área de cultura com finalidade de valorização cultural e histórica da cidade”.

O documento recebeu a assinatura de 10 conselheiros, entre eles Luiz Gorchinski, representante da cadeira de Literatura no Conselho. Para Gorchinski, a decisão do executivo foi arbitrária, sem consultar membros de órgãos que são especialistas na área. “Leis que o prefeito sancionou em 2017 ele mesmo está desrespeitando. Nós temos o posto da Polícia Militar há duas décadas no Complexo Ambiental e para que serve? O centro é monitorado por câmeras”, afirma Gorchinski.

Por meio de um vídeo postado nas redes sociais, o prefeito Marcelo Rangel justificou a liberação do imóvel à PM, pois vândalos estariam destruindo a Estação Paraná. Segundo ele, a PM, além de arcar com os custos da restauração do imóvel, protegeria o Complexo Ambiental.

Elizabeth Johansen, representante da Associação de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (APPAC) no Conselho Municipal de Política Cultural, reconhece que o prédio necessita de algumas reformas, mas observa que qualquer ação precisa ser aprovada pela instituição que tombou o imóvel. “As estações foram tombadas porque foram reconhecidas como fundamentais para se pensar o processo de crescimento e transformações pelos quais Ponta Grossa passou”, explica Johansen. O tombamento foi oficializado em 1990 e em 1994 foi inaugurada a Casa Memória, que contém o Fundo Bianchi com mais de 45 mil negativos, documentos, acervo de jornais e fotografias.

Qual o destino da Casa Memória?

Nas redes sociais, o prefeito disse que a Casa Memória será realocada para a Mansão Vila Hilda, onde hoje funciona a Fundação Municipal de Cultura. Brendo F. Carvalho, membro da APPAC, disse que não houve consulta aos membros para a decisão. “O prefeito ainda fala em transformar a Mansão Vila Hilda em um Museu, mas nenhuma proposta é apresentada, nem discutida”. Segundo ele, não há qualquer projeto que indique onde a Fundação Municipal de Cultura irá funcionar.

“Ser tombado pelo Estado do Paraná significa uma importância histórica local e uma relevância no desenvolvimento histórico e espacial da região. Um prédio tombado pelo governo do Estado está sujeito a mais uma esfera de poder, o que tende a dificultar alterações em sua estrutura e ampliar sua proteção”, analisa Carvalho.

Membros da APPAC acreditam que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) também não foi informado antes sobre a decisão do prefeito. O CMPC e a APPAC souberam por meio das mídias sobre a instalação da PM na Estação Paraná e não houve qualquer consulta aos membros das entidades.

Com informações do site Cultura Plural, da UEPG |  Foto: Maria Eduarda Eurich/ Lente Quente.