Proposta exige que empresas contratadas pela prefeitura via licitação captem trabalhadores junto ao SINE. Iniciativa também é válida para doação de imóveis pelo poder público.

O vereador Walter José de Souza – o Valtão (PRTB) – solicitou que a Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa coloque em discussão plenária o projeto de lei nº 101/2020. A proposta, de autoria do próprio vereador, cria diretrizes para a contratação de trabalhadores junto às empresas que tenham algum vínculo com a prefeitura.

O projeto de lei obrigaria as contratadas a captar novos funcionários por meio da Agência do Trabalhador de Ponta Grossa, caso precisem contratar colaboradores para cumprir o contrato assinado com o poder público. O mesmo é válido para empresas que recebem apoio municipal através da doação de imóveis.

De acordo com Valtão, a proposta tem o objetivo de ampliar as vagas na Agência do Trabalhador e universalizar o acesso aos empregos gerados no município. “Quando uma empresa faz a contratação de trabalhadores por processos internos, poucas pessoas acabam sabendo da oportunidade e, muitas vezes, os servidores contratados são os mesmos – principalmente em trabalhos temporários. O objetivo é permitir que toda a cidade tenha acesso às vagas, já que o investimento é público”, conta o vereador.

Outro benefício, segundo o autor do projeto de lei, é que a ampliação das vagas na Agência do Trabalhador permite que o órgão bata as metas anuais, garantindo recursos do governo federal. “Quando a cidade consegue gerar empregos e bater metas estabelecidas pela União, ela recebe recursos para investir no próprio município. Incentivar a abertura de vagas pela Agência do Trabalhador resulta, indiretamente, na captação de verbas para nossa cidade”, explica.

A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores em duas discussões na Câmara e passar pela sanção do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para ser validada.