Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2024

Prefeito de Palmeira assina decreto com medidas de prevenção ao coronavírus

2020-03-18 às 10:42

Em reunião com o secretariado na manhã de terça-feira (17), o prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki, em conjunto com sua equipe, determinou medidas e orientações para o enfrentamento do Coronavírus (SARS-Cov-2) que causa a doença denominada Covid-19.

Conforme decreto 13.542, ficam estabelecidas medidas como: recomendação para suspensão de eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público acima de 50 (cinquenta) pessoas. Presença facultativa do aluno nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades escolares, entre os dias 17 e 20 de março de 2020, e suspensão das aulas em toda a rede pública municipal de ensino a partir do dia 23 de março de 2020. Fica recomendado que as mesmas medidas sejam aplicadas igualmente em toda a rede de ensino particular ofertada no Município.

Além disso, as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 100 pessoas não serão emitidas a partir de 18 de março de 2020, devendo tais eventos serem reprogramados oportunamente, após manifestação oficial do Município de Palmeira.

Os restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos que promovam aglomeração de pessoas deverão seguir as recomendações da Vigilância Sanitária.

No serviço público, a administração poderá conceder o regime de trabalho remoto ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários alternativos nas repartições públicas, se necessário. Os servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, deverão realizar trabalho remoto, mediante atestado ou recomendação médica. Servidores regressos de localidades em que o surto tenha sido reconhecido, deverão realizar trabalho remoto por 14 dias, caso o trabalho remoto não seja possível o servidor será afastado de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.

Os objetivos das medidas são limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais de saúde, prevenindo eventos de amplificação de transmissão; identificar, isolar e cuidar dos pacientes precocemente, fornecendo atendimento adequado às pessoas infectadas; comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação; e organizar a resposta assistencial de forma a garantir o adequado atendimento da população na rede de saúde.

Serviço Público Online

O Município de Palmeira orienta a população para que, quando possível, utilize os serviços online em vez dos serviços presenciais. A exemplo do serviço de Protocolo onde solicitações como alvará inicial para abertura de empresas, transferências de responsabilidade, alvarás de construção ou demolição, além de denúncias, sugestões e reclamações podem ser feitas digitalmente através do endereço palmeira.pr.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao, no site da prefeitura.

Além disso, os carnês do IPTU também devem ser emitidos de maneira online através do site da prefeitura, na aba “Tributos Web”.

“A orientação é para que as pessoas fiquem em suas residências, e evitem ao máximo interações físicas ou aglomerações. Por isso, os serviços que podem ser realizados pela internet devem ser priorizados neste momento”, explica a secretária de Saúde, Fabiani Bach Czelusniak.