O Prefeito de Carambeí, Osmar Blum Chinato, decretou nesta sexta-feira, 20, situação de emergência em saúde pública, em razão da Pandemia Mundial de Covid-19, para intensificação das ações e combate.

Com a medida, nenhum paciente poderá ser movimentado enquanto estiver cumprindo seu período de isolamento ou quarentena, sendo proibido seu transporte para outras cidades, conforme prevê portaria nº 356, de 11 de março de 2020, emitida pelo Ministério da Saúde. Será possível a contratação emergencial de obras, prestadores de serviços e fornecedores de bens, relacionados ao enfrentamento da pandemia. 

Está proibida a circulação de ônibus intermunicipais, nos limites territoriais do Município. Também está proibida realização de missas, cultos e demais rituais ou liturgias no interior das igrejas ou de espaços fechados em que possa ocorrer a aglomeração de pessoas, e de clubes de serviços culturais ou sociais, associações e entidades com ou sem fins lucrativos.

Estão suspensas as atividades de casas noturnas, casas de shows, “pubs”, “lounges”, locais de “happy hour e qualquer espécie de feira” e demais estabelecimentos que não tenham como atividade exclusiva a prestação de serviços de refeição para o público. 

O decreto recomenda que as empresas suspendam ou adotem o trabalho remoto para pessoas com idade acima de 60 anos, gestantes e demais integrantes do grupo de risco pelo período de 14 dias, prorrogáveis, sem prejuízo dos vencimentos.

SERVIÇOS PÚBLICOS

As aulas nas escolas municipais e CMEIs estão suspensas por tempo indeterminado. No Paço Municipal o atendimento também foi suspenso, com exceção do serviço de emissão de nota fiscal de produtor rural. A maioria dos departamentos está realizando atendimento remoto e funcionários trabalham no sistema de escala, plantão ou home office.

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota informativa com as medidas que são necessárias para o enfrentamento do Coronavírus-Covid19 no município. A secretaria ressalta que deverão ser seguidas todas as orientações repassadas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SESA). 

CONFIRA O QUE MUDA E AS ORIENTAÇÕES DA SMS

1- Todas as equipes de saúde devem seguir o Protocolo de Manejo Clínico do Novo coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, Fluxogramas e Plano de Contingência do Município COVID-19. 

2- Os atendimentos eletivos da clínica municipal de fisioterapia encontram-se cancelados.

3- Os programas do Grupo da pressão e Diabetes-HIPERDIA, que possuem carteirinha de tratamento no município, terão seus cartões revalidados sem a consulta médica e postergada uma nova data da mesma. Nos casos destes pacientes apresentarem complicações serão agendados em regime de urgência.

4- Gestantes: As consultas de gestantes serão mantidas conforme agenda da Unidade de Saúde onde se realiza o pré-natal.

5- As receitas dos medicamentos de uso contínuo deverão ser mantidas de acordo com a organização da equipe da unidade de saúde.

6- Ao Centro Municipal de Saúde será destinado PREFERENCIALMENTE, ao atendimento dos CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, tanto dos pacientes crônicos quanto aos pacientes oriundos de traumas externos, bem como aos casos suspeitos da nova Pandemia Coronavírus- COVID-19.

7- A partir do dia 20/03/2020 será iniciado a primeira fase da Campanha de vacinação contra a Influenza para os IDOSOS e para os PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE em todas as UBS de saúde do município.

8- A partir do dia 20/03/2020 as Unidades Básicas de Saúde dos bairros funcionarão  seguindo protocolo de enfrentamento da atual Pandemia de Coronavírus no mundo, atendendo normalmente em LIVRE DEMANDA. Em casos de extrema urgência como: Pacientes com Diabetes Mellitus descompensados, pacientes com problemas cardíacos descompensados terão prioridades no atendimentos. As consultas eletivas estão canceladas.  

9- Será mantido o  atendimento aos pacientes que fazem controle na UBS NOVA HOLANDA com a infectologia.

10- As consultas eletivas de puericultura da UBS Nova Holanda deverão ser canceladas.

11- A pesagem do Bolsa Família e do Leite das Crianças deverão ser canceladas.

12- As visitas dos agentes de combate à endemias estão mantidas. Deverão ser realizadas as visitas domiciliares somente nas áreas externas dos imóveis, mantendo ainda uma distância segura de um metro e meio (1,50 m) de distância do proprietário para repasse de informações e quanto a prevenção das doenças causadas pelo vetor Aedes aegypti e a eliminação de criadouros.

13- As visitas dos agentes de comunitários de saúde estão mantidas. Deverão realizar os trabalhos somente nas áreas externas dos imóveis, mantendo uma distância segura de um metro e meio (1,50 m) de distância do proprietário para repasse de informações e coleta de dados da pessoa ou paciente.

14- Os testes rápidos deverão ser realizados (conforme a necessidade).

15- As UBS e o CMS deverão restringir o número de pessoas no seu interior, determinando que as pessoas fiquem em local arejado ou aberto.

16-  O agendamento das coletas de preventivos serão canceladas.  

17- Os atendimentos odontológicos serão realizados na Odonto Criança sob o critério de urgência e emergência. A triagem será realizada nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro referenciadas pela Auxiliar de odontologia e referenciadas via telefone com horários agendados.

18- Os atendimentos psicológicos eletivos estão suspensos. Estão mantidos atendimentos psicológicos individuais de urgência em saúde mental.

19- Os exames laboratoriais dos pacientes do grupo Hiperdia (Hipertensão e Diabetes) deverão ser liberados diretamente no laboratório FAMA pelo menos 1 semana antes da data prevista para a consulta médica que está agendada no cartão da pressão ou do diabetes.

20- A marcação de exames eletivos no setor de agendamento de exames estão suspensas.

21- O projeto de liberação de medicamentos/excepcionais que estão cadastrados com a servidora Roseli Galdino serão mantidos. Porém, o local onde o processo de liberação ocorrerá está sendo modificado e em breve será divulgado. Os atendimentos serão nas 3ª e 5ª feiras. Devido a decretação de emergência frente a Pandemia de Coronavírus novos cadastros estão suspensos neste momento.

22- É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde emitir documento oficial de caso suspeito e confirmação de caso de COVID-19.

EDUCAÇÃO

Na área da educação as aulas estão suspensas por tempo indeterminado. O atendimento ao público também está suspenso, o que inclui cadastro para vagas nos CMEIs, cadastro para Natação e Tênis, fonoaudiólogo, transporte escolar e demais atendimentos. A Biblioteca Pública Municipal e o Tele Centro também estão com as portas fechada. Eventos culturais foram cancelados.

As provas referentes ao teste seletivo, edital nº25/20, estão suspensas, nova data será informada em Diário Oficial, com sete dias de antecedência. 

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS JURÍDICOS

O atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos que inclue ainda os departamentos de Recursos Humanos, Compras e Licitações realiza atendimento remoto, com trabalhos home Office. 

Os canais para contato são Departamentos Jurídico, Compras E Licitações, fone 3231 8397, email: [email protected]. O Departamento de Recursos Humanos, atende pelo fone 3231 8351 e email [email protected]. O setor de protocolos atendimento pelo fone 3231 8365 [email protected]. Mesmo procedimento adotado pelo Departamento de Informática – 3231 8366, [email protected]. Já o Almoxarifado atende pelo fone 3231 1042. 

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

A secretaria engloba atendimento nos setores de Identificação, Emater, Serviço de Inspeção Municipal e Sala do Empreendedor que estão suspensos. A Junta Militar realizará alistamento online pelo site www.alistamento.eb.mil.br. O atendimento do micro empreendedor individual será apenas online pelo site http://www.controlemunicipal.com.br/site/secretaria/?id_secretaria=78  

O atendimento presencial da Agencia do Trabalhador também está suspenso. O atendimento segue pela plataforma digital – aplicativo SINE Fácil, CTPS Digital e site http://empregabrasil.mte.gov.br. Encaminhamento de trabalhadores para vagas abertas será pelo aplicativo SINE Fácil.

As requisições do seguro desemprego podem ser realizadas pelo aplicativo carteira digital ou pelo site http://empregabrasil.mte.gov.br. A seleção de mão de obra serão em locais indicados pelo empregador obedecendo o critério de não ter aglomeração de pessoas.

ESPORTE

O calendário de eventos foi cancelado. As escolinhas foram paralisadas e ginásios, quadras esportivas e áreas de lazer foram interditadas. A orientação vale para atividades de projetos e eventos esportivos, desenvolvidos por associações, entidades e demais setores.

SOCIAL

Todas as atividades do Centro de Convivência do Idoso foram suspensas. O CRAS Novo Horizonte atende em regime de Plantão Domiciliar, mesma medida adotada pelo CREAS Central e Setor Administrativo. A Unidade de Acolhimento Institucional seguem em regime de escala 12×36. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – AASEC/Esco-Lar e Padre Theodorus estão com o atendimento suspenso. 

TRIBUTOS

Setor está com o atendimento ao público suspenso até o dia 2 de abril, com exceção do serviço de emissão de notas de produtor rural, com atendimento no período da manhã, das 8h as 11h30. Foi suspensa emissão de alvarás eventuais. A emissão dos carnes do IPTU foi adiada para o dia 02/04/2020, sem prejuízo aos contribuintes quanto a eventuais descontos ou formas de pagamento. Atendimento online por email e telefone [email protected], 3231-8351 e 3231-8390.

MEIO AMBIENTE

O atendimento ao público está suspenso. As ordens de autorização para reformas no Cemitério Municipal não serão emitidas. Sepultamentos serão permitidas a entrada de apenas seis pessoas por vez.  As coletas de lixo convencional e reciclável permanecem normais.

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O Parque de Máquinas está em regime de plantão.