Na noite do último domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que permite que contratos de trabalho e pagamento de salários sejam suspensos por até quatro meses durante período de calamidade pública.

Durante o período de suspensão a empresa é obrigada a manter benefícios, como plano de saúde, e oferecer cursos de qualificação online diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação.

De acordo com o texto, essa negociação é individual e ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A suspensão deverá ser registrada em carteira de trabalho e o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

A medida faz parte das ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia de Coronavírus e passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.