A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (4) mais uma ferramenta no enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto de lei 683/2020, que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, avançou por unanimidade em primeiro turno de votação. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC), e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
De acordo com o projeto, o código constitui na forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar expondo a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita de caneta, batom ou qualquer material acessível, se possível na cor vermelha, mostrando a mão aberta para clara comunicação.
O objetivo da proposição é que, ao ouvir ou ver o código, profissionais como atendentes de farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados possam entrar em contato com as autoridades por meio dos números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia) para reportar a situação.
A ideia da proposta foi apresentada para às deputadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função da pandemia de Covid-19. O programa de Cooperação Técnica e do Código “Sinal Vermelho” no Paraná, faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica.
“Esse projeto teve início através da campanha, que foi um pedido de socorro das mulheres que não conseguem sair de casa para fazer uma denúncia de violência doméstica ou familiar. A AMB e o CNJ me procuraram para que essa ação não fosse apenas uma campanha, mas sim uma lei. Então, por meio da Procuradoria da Mulher da Casa e de todas as deputadas e o deputado Romanelli, apresentamos esse projeto para que esse código seja amplamente divulgado e se torne uma política de proteção às mulheres”, explicou a deputada Cristina Silvestri, que é Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.
De acordo com o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, o objetivo da proposta é fazer com que haja cada vez mais dispositivos de combate à violência contra a mulher. “O que estamos fazendo com esse projeto é instituir um programa de cooperação para poder fazer com que haja uma implementação efetiva do “Sinal Vermelho”. Queremos criar uma rotina nas ações de defesa da mulher. E esse instrumento de denúncia é eficaz. Então o objetivo é cuidar das mulheres e criar um programa permanente para poder proteger as mulheres paranaenses”, afirmou Romanelli.
“A violência contra a mulher a cada dia se agrava mais e todo o tipo de ferramenta quando se trata do enfrentamento a essa violência é importante. Muitas mulheres se sentem acuadas, com medo, junto ao seu agressor. Então estamos tornando a campanha do X vermelho em lei para que as mulheres possam se defender e assim termos mais uma arma a favor da mulher”, apontou a deputada Cantora Mara Lima, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa.
“Nós sabemos que tem crescido muito a violência contra a mulher e o feminicídio nesse momento de pandemia. Com certeza, a aprovação desta proposta vai contribuir para salvar a vida de muitas mulheres”, destacou a deputada Luciana Rafagnin.
“É um projeto muito importante porque ele cria mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher. Qualquer pessoa poderá identificar o sinal vermelho na mulher que está sofrendo qualquer tipo de violência”, explicou a deputada Mabel Canto.
