Uma audiência entre a Viação Campos Gerais, Sintropas e Prefeitura Municipal de Ponta Grossa terminou com a liberação Judicial da verba bloqueada para que a Viação Campos Gerais possa fazer o pagamento de parte dos salários atrasados dos colaboradores, e uma determinação do TRT para a volta do transporte. A juíza Cristiane dos Santos Leite, da Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, pediu e obteve a anuência do Sindicato para liberação do dinheiro.

A paralisação completa do transporte coletivo no município já dura seis dias. O dinheiro liberado seria o suficiente para que houvesse o pagamento vencido no dia 07 de abril. Para quitação completa, incluindo o vencido em 07 de maio, seria necessário o subsídio proposto pelo município.

Com a não quitação completa dos pagamentos, colaboradores afirmavam que a greve deveria continuar em Ponta Grossa e a volta 100% só ocorreria quando houvesse o pagamento dos dois salários atrasados. O presidente do Sintropas afirmou que parte do transporte poderia voltar à ativa, desde que houvesse um compromisso e uma data para que a Prefeitura fizesse o repasse para pagamento do referente ao mês de abril. “Gostaríamos de resolver, que a frota estivesse toda na rua amanhã”, disse Luizão.

Ao final da discussão, o desembargador Célio Horst Waldraff determinou que, com o pagamento vencido em 07 de abril, previsto para esta quarta-feira (11) após liberação Judicial da verba bloqueada, 50% da frota deve voltar a funcionar a partir de quinta-feira, 13.

Saindo o acordo entre a Prefeitura e a Vara da Fazenda Pública, e havendo o repasse de verba para pagamento dos salários vencidos em 07 de maio, 100% do transporte coletivo deve voltar à ativa na sexta-feira, dia 14.

COMO FOI A AUDIÊNCIA

A audiência aconteceu de forma remota e teve início por volta das 10h30 desta quarta-feira, 12, e contou com a participação da prefeita Elizabeth Schmidt. A discussão foi promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho, devido ao dissídio coletivo proposto pelo Sintropas, no dia 7 de Abril.

Durante o encontro, mediado pelo desembargador Célio Horst Waldraff, o representante da VCG reforçou a disponibilidade da empresa desde a última quinta-feira, 6, em fazer o pagamento dos colaboradores dos salários vencidos em março. A Justiça indeferiu o pedido feito pela empresa para que ela tivesse acesso a estes recursos e fizesse a operação bancária de repasse aos colaboradores.

Em um momento do encontro, o desembargador afirmou que não há razões para manter decisão de 50% de frota operando se não há o pagamento dos colaboradores. “Se os trabalhadores não estão recebendo salário, não tem porque trabalhar mesmo. Se não há pagamento de salário, não há trabalho!”, disse o desembargador. “Aí a concedente do serviço, a municipalidade, passa a ser responsável por isso e garantir o transporte coletivo”, completou.

A prefeita Elizabeth Schmidt afirmou que em nenhum momento o município esteve em ‘inércia’ perante aos problemas do transporte coletivo. “Nós sabíamos que estávamos responsáveis por estes dias em que estaríamos parados”, disse a prefeita sobre a paralisação do transporte, por decreto municipal, entre os dias 18 de março e 4 de abril. A prefeita afirmou que está em conversa com a VCG e que a Prefeitura dispõe do valor para pagamentos destes dias parados, tirando o lucro da empresa e o valor referente às questões mecânicas – uma vez que não houve transporte, e aguarda decisão da Justiça para o repasse.

O desembargador Célio Horst Waldraff afirmou que não dispõe de competência para interferir no processo de liberação da verba para pagamento aos funcionários.

O procurador Gustavo da Matta afirmou que a prefeitura deve fazer o depósito do valor disposto pelo município somente com autorização da Justiça, da Vara da Fazenda de Ponta Grossa. Ele afirmou que o acordo está em fase final de considerações e espera-se que até amanhã, 13, o valor possa ser depositado em conta para que haja o repasse aos colaboradores.

O presidente do Sintropas reforçou a descrença dos colaboradores, inclusive na Justiça. “Nós não temos garantia de quando a Justiça de Ponta Grossa vai liberar essa verba para os trabalhadores e nem quando a Prefeitura vai fazer esse aporte”, disse. “Os trabalhadores não têm intenção de ficar paralisados, mas sim de receber”, complementou. “Tem trabalhadores que, inclusive, já receberam notificação para desocupar o imóvel em que estão. Sem os pagamentos, ninguém vai voltar. Não adianta firmar compromisso aqui, agora, dizendo que vão voltar sem os pagamentos”.

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Cristiane Santos Leite, responsável pelo processo do bloqueio financeiro, ingressou na reunião às 11h45. Ela afirmou que tomou a decisão por cautela. “Ficamos receosos por não haver oferta de garantia do valor (…) garantia concreta do repasse”, disse. “Com anuência do Sindicato, se ele quer mesmo que a gente repasse esse dinheiro para a empresa, até pela logística e pelo pagamento mais ágil, não vou me opor. Eu libero, concordo com a liberação, só preciso da anuência do Sindicato que a Justiça libere o valor para a Viação Campos Gerais para que eles façam o pagamento dos funcionários”.

Luiz de Oliveira, presidente do Sintropas, se mostrou favorável à liberação. “Pelo Sindicato, nós já tínhamos entrado em um entendimento com a própria empresa, que ela detém o sistema para fazer o pagamento com um clique! Nós concordamos até porque semana passada fizemos uma petição conjunta para que houvesse a liberação”, disse. Os advogados do Sintropas ratificaram o acordo.

Sobre o retorno das atividades, Luiz de Oliveira afirmou que a categoria só deve retornar com o transporte coletivo com o pagamento dos dois pagamentos atrasados. O valor liberado pela Justiça deve cobrir apenas o pagamento vencido em 07 de abril. O restante, vencido no dia 07 de maio, viria do subsídio proposto pela Prefeitura de Ponta Grossa. “Neste momento, voltar 50% os trabalhadores estão me dizendo que não querem voltar. E eu não posso assumir um compromisso”, disse Luizão.

O presidente do Sintropas afirmou que parte do transporte poderia voltar à ativa, desde que houvesse um compromisso e uma data para que a Prefeitura fizesse o repasse para pagamento do referente ao mês de abril. “Gostaríamos de resolver, que a frota estivesse toda na rua amanhã”, disse Luizão.

Ao final da discussão, o desembargador Célio Horst Waldraff determinou que, com o pagamento vencido em 07 de abril, previsto para esta quarta-feira (11) após liberação Judicial da verba bloqueada, 50% da frota deve voltar a funcionar a partir de quinta-feira, 13.

Saindo o acordo entre a Prefeitura e a Vara da Fazenda Pública, e havendo o repasse de verba para pagamento dos salários vencidos em 07 de maio, 100% do transporte coletivo deve voltar à ativa.

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