Foi aprovado nesta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o projeto de lei 086/2021. O PL prevê o repasse de de R$ 1,718 milhão à Viação Campos Gerais, como indenização pelos dias em que o transporte ficou parado por decreto, entre 18 de março e 4 de abril.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e 3 contrários, em primeira discussão. Votaram contra: Izaías Salustiano (PSB), Josi do Coletivo (PSOL) e o vereador João Maciel (PSC), suplente da vereadora Joce Canto (PSC). O vereador Valtão (PRTB) não estava presente na sessão.
Ao final das votações da Ordem do Dia, o presidente Daniel Milla abriu uma sessão extraordinária para votação do PL em segunda discussão. O projeto de lei foi aprovado, novamente, com 15 votos favoráveis e 3 contrários.
O projeto, que foi lido na sessão de segunda-feira (17) e tramitou em regime de urgência, passou pelas comissões internas e teve parecer admissível pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e pareceres favoráveis pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e também pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
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O presidente do Lesgilstativo, Daniel Milla, explicou que foi procurado por parlamentares para que houvesse uma resolução da questão do PL ainda hoje. “Hoje nós fomos procurados por, praticamente, 90% da Câmara Municipal e fizeram solicitação à essa Presidência.”
Milla afirmou que caberia aos vereadores a decisão da votação em duas discussões. “Deixarei livre aos senhores para que possamos votar em duas discussões o projeto e acabar de vez com essa situação do transporte coletivo. Que a nossa prefeita municipal e a AMTT possa retornar com 100% da frota do transporte coletivo, auxiliando os empresários, os trabalhadores, e movimentando novamente a economia de Ponta Grossa, que não pode ficar parada”, falou.
Daniel Milla reforçou que não há posicionamento do Sintropas no PL 086/2021. “Neste projeto não existe nenhuma intromissão do Sintropas. Se houvesse intromissão do Sindicato seria pior”, falou. “Nós não estamos falando aqui de dar dinheiro à Viação. É um projeto indenizatório!”, concluiu Milla.
VCG FALA SOBRE DESEQUILÍBRIO DO TRANSPORTE COLETIVO
Durante a sessão, o diretor de relações institucionais da Viação Campos Gerais, Rodrigo Venske, esteve na Câmara para discutir com os vereadores a situação do transporte coletivo no município. “É uma situação indesejada, atípica, não só para a Viação Campos Gerais, mas para toda uma coletividade”, disse. “Talvez tenhamos demorado muito para chegar até aqui!”, completou.
Venske apresentou documentos e detalhou que o déficit na tarifa do transporte coletivo já vem acontecendo antes mesmo da pandemia, o que piorou ainda mais a situação. “Todos os dados estão disponíveis no Portal da Transparência”, reforçou.
Vereadores puderam questionar o diretor sobre as condições do transporte em Ponta Grossa. O D’Ponta News separou alguns trechos das respostas do diretor da VCG. [a transmissão completa está disponível ao final da matéria]
O D’Ponta News conversou com o presidente do Sintropas, Luiz de Oliveira, logo após o final da sessão, que afirmou ainda não saber quando o transporte coletivo de Ponta Grossa deverá voltar a operar com 100% da frota. “Preciso saber como e quando será liberada a verba para que a empresa pague o salário imediatamente. Ainda não tenho essa a informação.”
Assista à sessão na íntegra.