A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou o bloqueio de R$ 50 mil em bens do vereador Felipe Passos (PSDB). A decisão atende a um pedido do Ministério Público após uma ação que investiga o parlamentar por suposto esquema de ‘rachadinha’ dentro do gabinete. A denúncia partiu de um ex-assessor que também acusou Passos de assédio sexual e moral.
Segundo o Ministério Público, o vereador, que está no segundo mandato, arrecadava parte dos salários de funcionários comissionados no próprio gabinete na Câmara Municipal. A denúncia também aponta que o vereador “assediava moralmente e sexualmente os servidores subordinados, bem como os obrigou a trabalhar na campanha eleitoral sem contraprestação ou registro”.
Após análise da denúncia do MP, com documentos e depoimentos de pessoas ligadas ao parlamentar, a magistrada Luciana Virmond César acatou a denúncia e entendeu que há indícios de improbidade administrativa e também assédio. “Restou comprovado, ao menos em análise não exauriente, que o réu, valendo-se do seu cargo público, exigiu valores indevidos dos servidores subordinados como forma de contraprestação pela nomeação, bem como praticou assédio moral e sexual contra eles ao exigir que eles fizessem flexões, utilizassem a sua sonda ou ao tentar tocar nas suas partes íntimas”, disse na decisão.
Foi determinado também que Procuradoria da Prefeitura seja incluída no processo, uma vez que pessoas envolvidas na denúncia teriam cargos comissionados na Prefeitura de Ponta Grossa por indicação do vereador. Felipe Passos tem 15 dias para apresentar defesa.
Nota a Imprensa
O Vereador Felipe Passos é inocente das acusações que foram denunciadas na ação civil pública proposta pelo MP, o qual foi levado a erro por pessoas inescrupulosas que tentam prejudicar o parlamentar politicamente.
A ação civil pública vai ser julgada improcedente porque não houve por parte do Vereador qualquer exigência de dinheiro de servidores do Poder Executivo como contraprestação pela nomeação ou indicação a cargos. Os relatos de que o Vereador assediava moral e sexualmente os servidores subordinados é um absurdo não passando de mentiras fabricadas por pessoas que desejavam tirar vantagem do Vereador.
O Vereador Felipe Passos tem um patrimônio modesto e compatível com sua renda e parte dos seus rendimentos são direcionados a ajudar os mais necessitados, e o Vereador jamais obteve qualquer vantagem patrimonial de origem ilícita ou causou prejuízo ao erário.
Quanto à indisponibilidade de bens do patrimônio do Vereador no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) determinada pela Justiça, será apresentada defesa no prazo de 15 dias e após o Poder Judiciário examinar os documentos que serão juntados ao processo deve ser revogada a medida cautelar de bloqueio dos bens do parlamentar.
O Vereador Felipe Passos está tranqüilo porque é totalmente inocente das acusações e vai entrar na Justiça contra as pessoas que o acusaram levianamente para que sejam responsabilizadas civil e criminalmente.
Fernando Madureira – advogado
