A rapidez do Governo do Estado em estabelecer controle rígido nos gastos com o enfrentamento ao novo coronavírus foi determinante para que o Paraná não constasse na lista divulgada, nesta semana, pela Controladoria-Geral da União na CPI da Pandemia. De acordo com o levantamento da CGU, em apenas seis estados não foram constatados indícios de irregularidades.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, citou que o investimento na área de auditoria foi fundamental para que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) desse a resposta que o Governo exigia. Ainda em março de 2020, ele determinou trabalho de auditoria direcionada (due diligence) aos processos de combate à Covid-19 e destacou uma equipe para o acompanhamento.
Conforme informado pela CGU à CPI, os 21 estados e distrito federal que aparecem na lista usaram indevidamente R$ 164 milhões. O relatório abrange 53 operações feitas entre março de 2020 e abril de 2021 com indícios de possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
“Com uso de tecnologia e capacitação de recursos humanos identificamos possíveis irregularidades antes mesmo de elas se concretizarem em contratos. Essa ação impediu que mais de R$ 32 milhões fossem gastos em processos que poderiam ser questionados posteriormente”, detalhou Siqueira.
Além da equipe destacada para essa auditoria, o Observatório de Despesas Pública, também integrante da CGE, cruzou bancos de dados para identificar indícios de irregularidades.
O trabalho preventivo continua até o fim da pandemia e já analisou mais de R$ 373 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. Fazem parte da análise a conformidade com a legislação vigente, em decorrência da pandemia, e a adequação do gasto ao momento.
Ao encontrar algum indício de problema a auditoria sugere a correção por relatórios ou recomendações. Até este mês, já haviam sido emitidas 1.629 recomendações e redigidos 59 relatórios. Com isso impediu-se contratações que somavam mais de R$ 32 milhões.
O controlador-geral do Estado explicou que a finalidade da CGE é atuar como parceira dos órgãos para garantir a integridade das ações e resgatar a confiança da população no serviço público. “Sabemos que na urgência, por vezes, é possível que detalhes passem despercebidos pelos gestores, mas nossa equipe consegue localizar as falhas e fazer o alerta”.
Sharlene Sena, coordenadora de Auditoria da CGE, explicou que, por causa da urgência, todo processo está sujeito a conter irregularidades. “Às vezes, a justificativa de combate à covid-19 não cabe para determinado produto ou o processo se baseou em preços defasados. São descuidos que podem causar prejuízo. Por isso agimos preventivamente”, disse. Caso haja indício de má-fé, os processos são encaminhados para investigação.
A auditoria avalia processos contábeis, financeiros e operacionais, garantindo a legalidade e padronização das atividades, com o objetivo de identificar riscos para a administração pública e prevenir problemas relacionados à fraudes e irregularidades fiscais. Os esforços em 2020 se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial para enfrentamento da covid-19.
da CGE
