A Vara da Fazenda Pública de Paranacity, no Noroeste do estado, determinou o bloqueio de bens de um médico, uma enfermeira e um controlador interno do município de Paranapoema, município da comarca. Eles são investigados pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Paranacity.

De acordo com apuração do MPPR, os três requeridos teriam descumprido decisão judicial de entregar prontuário médico que seria utilizado como prova em um processo que tramita na Justiça Eleitoral e que apura a possível prática de fraude à cota de gênero por partido político. O documento foi requisitado porque poderia comprovar que uma candidata investigada por suspeita de ter sido utilizada como “laranja” nas eleições de 2016 e de 2020 não tinha qualquer problema de saúde, justificativa dada por ela para não haver realizado campanha eleitoral. A candidata teria recebido apenas um voto nos dois últimos processos eleitorais.

Ao não fornecer o documento e levá-lo para sua residência, a enfermeira teria dificultado a instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (autos número 0600732- 96.2020.6.16.0091). Além do bloqueio de bens – no valor de R$ 29,7 mil para a enfermeira e R$ 5,5 mil para o médico e o controlador interno –, a liminar também determinou o afastamento da enfermeira do cargo que ela ocupa em Cruzeiro do Sul, município integrante da comarca.

No mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos três às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão dos direitos políticos, perda do cargo e pagamento de multa.

Processo número 0000733-17.2021.8.16.0128.

do MP Comunicação