A prefeita Elizabeth Schmidt prorrogou até o dia 05 de julho as atuais medidas restritivas vigentes em Ponta Grossa. A publicação do decreto 19.186/2021 foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira, 28. (clique aqui para ler o Diário oficial completo)
Confira a publicação.
Confira o resumo das medidas:
TOQUE DE RECOLHER: 22h às 5h, diariamente
VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS: PROIBIDO das 20h às 6h, diariamente
COMÉRCIO: dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 30% da capacidade
GALERIAS E SHOPPINGS: dias e horários normais de funcionamento, respeitado o toque de recolher. Ocupação máxima de 30% da capacidade
MERCADOS: das 6 às 22 horas, diariamente. Ocupação máxima de 50% da capacidade
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
restaurantes, bares, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias de rua, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias, açougues e serviços de comercialização de alimentos localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais: das 6h às 22h, diariamente, com 30% de ocupação
Delivery: até às 22h
FISCALIZAÇÃO
Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil
Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por 7 dias
Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local
Resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa: encaminhamento para 13ª Subdivisão Policial
DENÚNCIAS
190 – Polícia Militar
153 – Guarda Municipal
156 online – site da Prefeitura
com Assessoria
