“As penalidades dispostas pela legislação vão desde a aplicação de multas até uma eventual rescisão do contrato de concessão. É clara que essa é a pena capital a uma empresa com a declaração de sua inidoneidade”, afirmou em entrevista à CBN Curitiba.
Além das denúncias recebidas por telefone e pela internet, a CGE ficalizou in loco a situação do ferry-boat de Guaratuba, quando também colheu opiniões dos usuários. Pelo contrato, o prazo máximo de travessia é de 32 minutos, mas foi relatado que esse tempo é bem maior.
“Com esse novo procedimento de execução por essa empresa, percebemos que houve dificuldade especificamente em relação ao tempo de travessia. As embarcações acabam aguardando mais de 30 minutos até a balsa sair”, diz Siqueira, que também aponta a falta de sinalização dos itens obrigatórios de segurança.
FERRY-BOAT: GUARATUBA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Devido à crise, o prefeito Roberto Justus (DEM) decretou estado de calamidade pública e prometeu tomar as medidas cabíveis. A BR Travessias foi notificada para representar os documentos necessários para o alvará, assim como os atestados de vistoria das embarcações e comprovantes das obrigações assumidas no contrato de concessão.
Na terça-feira passada, 13, um problema mecânico fez com que uma balsa ficasse à deriva na Baía de Guaratuba. O resgate demorou 45 minutos. “Não foi a primeira, nem a segunda vez, e se não tivéssemos tomado essa medida, talvez não fosse a última vez a nos depararmos com as balsas à deriva ou encalhadas na Baía de Guaratuba”, desabafou Justus.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que a concessionária BR Travessias comprovou no processo licitatório que teria condições de prestar o serviço. Ele cita que a legislação federal permite que a contratada adquira os equipamentos, como as balsas, pouco antes da assinatura do contrato e não necessariamente no pregão.
Por meio de nota, a empresa BR Travessias diz que está cumprindo com todas as exigências legais.
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